Empresas costuram solução conciliadora para leilão de 5G

Foto: Pixabay

Nesta terça, dia 21, o CPqD apresenta o relatório com os resultados dos testes de mitigação das eventuais interferências dos serviços de 5G nas recepções de sinais de TV via satélite em banda C (TVRO). Este é o primeiro passo de uma costura mais ampla que atores do mercado de telecomunicações (incluindo operadores e fornecedores) tentam fazer com a Anatel e governo no sentido de assegurar o leilão da maior quantidade de espectro, sem excluir players regionais e sem criar atritos com a radiodifusão. Tudo isso com o menor custo possível. Essa costura precisa ser feita até o final do mês, para assegurar que o edital seja aprovado para consulta pública no dia 6 de fevereiro, como quer o conselheiro Moisés Moreira, que tem vistas da matéria.

A conclusão do relatório do CPqD não deve trazer surpresas. Depois de algumas considerações metodológicas da Anatel em função dos relatórios prévios, o documento final ficou em linha com o que foi antecipado por este noticiário em novembro: a mitigação é técnica e economicamente viável com a adoção de filtros de nova geração a serem instalados nas parabólicas, e com a adição de 100 MHz de banda de guarda na chamada Banda C estendida.

Na verdade a proposta das operadoras de telecomunicações é que as transmissões de sinais de TV via satélite sejam alocadas em faixas ainda mais elevadas do espectro, acima de 3,8 GHz, permitindo inclusive a adição de outros 100 MHz para o leilão de espectro de 5G. Para isso acontecer, é necessário que se adotem filtros projetados especificamente para este tipo de situação, que foram analisados e validados pelo CPqD nos testes realizados. Estes filtros, contudo, precisam seguir um processo de certificação cuidadoso para terem sua eficiência assegurada.

Acomodando todo mundo

Com isso, seria possível acomodar três blocos de 100 MHz entre 3,4 GHz e 3,7 GHz para operadoras nacionais, deixar a banda de 3,7 GHz a 3,8 GHz para proteger as transmissões de TVRO e usar a faixa de 3,3 GHz a 3,4 GHz para acomodar provedores regionais e/ou um eventual quarto entrante nacional com menor capacidade financeira. Esta é a costura que está sendo feita nos bastidores.

Uma peça chave para essa costura é a publicação definitiva da Política de 5G, prometida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para o dia 13 de janeiro, mas ainda não editada. Esta política, cujos termos já são relativamente antecipados no mercado, estabelecerá a prioridade para a mitigação das interferências em banda C ou a migração dos canais de TV para a banda Ku, o que for economicamente mais interessante e tecnicamente mais viável. Não por acaso, a área técnica da Anatel encaminhou na semana passada ao conselho diretor uma análise sobre a faixa de 3,5 GHz. Segundo apurou este noticiário, o estudo é uma análise sobre o uso e a capacidade da banda C do satélite, tendo como preocupação central como está o uso da banda C pelos sistemas de comunicação de dados profissionais via satélite que utilizam a banda C (estações VSAT), onde seria possível reacomodá-los, se preciso, e a capacidade de satélites disponível.

Testes prosseguem em paralelo

Dentro da costura, as operadoras devem sugerir que os testes do CPqD sejam realizados em campo a partir do início da consulta pública do edital de 5G. Há confiança de que se os filtros passaram nos testes realizados até aqui em ambiente controlado, passarão com folga em testes de campo reais porque os níveis de potência na prática são menores e as distâncias entre transmissores e parabólicas, maiores.

Ainda existe uma costura que precisa ser feita com os radiodifusores. As emissoras viam no leilão de 5G a possibilidade de encerrarem de vez as transmissões de banda C e migrarem para a banda Ku, com parte do custo bancado pelo leilão. Mas existe outra questão em aberto: a destinação dos recursos de R$ 1,2 bilhão que sobraram do processo de liberação da faixa de 700 MHz, geridos pela Entidade Administradora da Digitalização (EAD). O debate sobre o uso destes recursos vem desde 2018 e tem sido esmiuçado do ponto de vista jurídico e operacional desde então. Os radiodifusores querem o uso dos recursos para a continuidade da distribuição de kits de TV digital para além das 1,4 mil cidades onde o desligamento ocorreu. As demais cidades brasileiras precisam, em tese, ter o sinal de TV desligado até 2023, mas não há nenhuma política pública (entenda-se recursos) previsto para auxiliar as emissoras ou os telespectadores nesse processo. É possível que a Anatel vincule, de alguma maneira, a questão do saldo da TV digital a uma conciliação na questão da banda C via satélite, mas este ainda é considerado o ponto frágil da costura para otimizar o leilão de 5G.

Também existe um esforço do mercado para demover a Anatel da adequação do modelo de leilão de espectro do tipo CCA (combinatorial clock auction) nesse momento, pela complexidade técnica e imprevisibilidade nos resultados. A ideia é que a agência mantenha o modelo de leilão por blocos preestabelecidos, sem privilegiar nem excluir os pequenos e médios players e sem gerar custos adicionais para as grandes operadoras.

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