A Coalizão Direito na Rede (CDR) publicou nesta semana um manual com orientações de como organizações da sociedade civil podem participar das eleições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), que acontecem neste ano. O documento também traz a plataforma de ações da rede de entidades que integram a Coalizão para o colegiado e as ações executadas pelo Comitê para o desenvolvimento da Internet no Brasil.
O documento contém as orientações de como uma organização da sociedade civil pode se inscrever para o processo eleitoral do CGI.Br. São apresentados as regras, o cronograma e um passo-a-passo de como realizar a inscrição. Os pré-requisitos são:
a) entidade deverá ter existência legal de, no mínimo, dois anos, em relação à data de início da inscrição dos candidatos, prevista nesta Chamada;
b) a entidade deverá possuir representatividade nacional ou, no mínimo, estadual; e
c) a entidade deverá comprovar atuação em temas diretamente vinculados à Internet ou relação com tais temas.
O manual explica o que é a Coalizão Direitos na Rede, indicando as entidades que integram a rede criada em 2016, durante a realização do Fórum da Internet do Brasil, em Porto Alegre. Neste evento, os participantes elaboraram a Declaração por Direitos na Rede, que serviu de base para constituir a CDR e, desde então, atuam conjuntamente, de modo horizontal e colaborativo.
A cartilha também explica o que é o CGI.Br e as principais ações deste instrumento multissetorial, como a criação dos pontos de troca de tráfego (PTTs, também conhecidos como Internet Exchange Point – IX), que servem para reduzir o consumo de banda internacional e, nos casos de maior escala, otimizar o tráfego nacional de dados; e a política de combate ao spam a partir do diagnóstico técnico (a gerência da porta 25), no qual o Comitê Gestor realizou trabalho de convencimento das empresas de telecomunicações, possível em razão do envolvimento de técnicos da Anatel, do Ministério da Justiça, das ONGs e das empresas. São citados ainda a política de Neutralidade de Rede, defendida pelo colegiado e as pesquisas que mostram as desigualdades do acesso à internet no Brasil.
Também é a apresentada a plataforma que a Coalizão defende para o CGI.Br, dentre outras propostas, o acesso universal à Internet, a garantia de liberdade de expressão na rede e boas práticas de transparência, levando em consideração a Lei de Acesso à Informação.
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