Com o aniversário de 19 anos de funcionamento completados em novembro, a Lei do Bem tem apenas 0,8% dos projetos submetidos pelas empresas de telecom.

Os dados são do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e foram compilados pelo FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), com base no período entre 2014 e 2022.

A Lei do Bem oferece incentivos fiscais estratégicos, permitindo a dedução ampliada de despesas com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A legislação vale para companhias tributadas pelo regime de lucro real.

"O setor de telecomunicações, peça-chave na transformação digital e na conectividade global, encontra na Lei do Bem uma oportunidade para desenvolver redes 5G, aplicações de Internet das Coisas (IoT) e soluções de Inteligência Artificial (IA)", avalia o diretor Latam Hub do FI Group, Rafael Costa.

Entretanto, o especialista entende que, apesar dos avanços – como a exigência do MCTI emitir um parecer técnico às companhias que solicitem os benefícios fiscais -, ainda há barreiras que dificultam o acesso pela indústria nacional. Um dos principais entraves é a exigência de lucro fiscal, que exclui do programa empresas que não apresentam resultados positivos ao final do exercício.

Outros setores

De acordo com o levantamento, outros segmentos que possuem participação importante no PIB do Brasil também aparecem com baixa adesão na iniciativa, como agroindústria (1,2%), construção civil (1,2%), papel e celulose (1,2%) e indústria têxtil (0,9%). No total, foram submetidos 18.171 projetos por 5.588 empresas no período avaliado.

Para Costa, a agroindústria é um dos setores que podem elevar a participação por meio do desenvolvimento de tecnologias que aumentem a produtividade no campo, promovam práticas mais sustentáveis e gerem menos impacto ambiental. No mesmo sentido, a construção civil pode usufruir do benefício para elaborar técnicas construtivas inovadoras a partir de materiais sustentáveis.

Engajamento

O especialista da FI Group ainda nota que mudanças em programas de incentivos são importantes para ampliar a participação local.

Alguns exemplos são as alterações na Lei de Informática, que foi atualizada para conceder créditos financeiros proporcionais aos investimentos em PD&I, e no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que passou a permitir a geração de créditos tributários com base nos gastos em PD&I, sem considerar a variável do lucro fiscal.

"Essas alternativas demonstram que políticas mais flexíveis têm potencial para engajar um maior número de empresas no ecossistema de inovação", diz o diretor do FI Group.

Costa ainda ressalta que outro problema é que a cultura de investimento ainda é muito incipiente no País. "Em muitos casos, as empresas enxergam o incentivo apenas como um meio para o fim e não um fim para o meio, ou seja, não se trata de uma mera forma de recuperar impostos, mas sim um importante catalisador de transformação tecnológica e competitiva", finaliza.