Uma nova versão do aplicativo Celular Seguro foi lançada nesta quinta-feira, 19, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A principal novidade é a primeira etapa do chamado Modo Recuperação, que prevê parceria com as operadoras móveis e compartilhamento de dados para localização de aparelhos roubados.
Em evento realizado no MJSP em Brasília, o ministro Ricardo Lewandowski assinou uma portaria que instituiu as mudanças. Entre elas, a possibilidade de bloqueio da linha telefônica e das contas bancárias, mas mantendo ativo o IMEI (número de identificação internacional de equipamento móvel) do celular. Essa opção busca viabilizar o retorno do aparelho roubado, furtado ou extraviado, tão logo seja instalado um novo chip.
Para tal, a portaria também estabelece que as operadoras móveis compartilhem informações com o MJSP quando novas linhas forem habilitadas em aparelhos com restrição.
Com essas informações, a pasta pretende repassar os dados da linha às Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal para que as Polícias Civis iniciem as investigações e promovam ações para recuperação dos aparelhos. Maiores detalhes sobre quais dados serão compartilhados pelas teles não foram divulgados.
Segundo o MJSP, o processo foi planejado a partir de um Grupo de Trabalho na Anatel em colaboração com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e as próprias operadoras de telefonia. A estratégia também estaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), afirma a pasta.
Em paralelo, a opção de bloqueio total pelo app do Celular Seguro – seja do IMEI, da linha telefônica e dos aplicativos financeiros – continuará existindo.
Novas funções e mais colaboração
Para os próximos 90 dias, o MJSP planeja o lançamento de mais funções, que incluem funcionalidade de consulta a uma bases de dados de aparelhos com restrição – que seria colocada à disposição para o cidadão utilizar antes de comprar seu telefone – e a verificação automática de habilitação de novas linhas em aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
A equipe técnica também trabalha para que sejam geradas notificações quando novas linhas forem habilitadas nestes aparelhos com alertas de furto ou roubo, também em parceria com operadoras e polícias estaduais. Nesses casos, uma mensagem seria disparada para quem estiver usando o aparelho roubado ou furtado com um novo chip.
Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares
Segundo a subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP, Solange Berto de Medeiros, as funções devem permitir a integração do Celular Seguro com o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, que está em elaboração na pasta em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos estados.
No momento, um grupo de trabalho vem atuando na elaboração deste plano, com participação de membros da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O protocolo é baseado em um conjunto de estratégias investigativas e em um software implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que utiliza os dados de identificação dos aparelhos roubados, furtados e extraviados constantes nos boletins de ocorrência da Polícia Civil do estado. Esses dados são utilizados para notificar as operadoras de telefonia e obter informações sobre eventuais novas linhas habilitadas nesses aparelhos e dados sobre seus titulares.
O diretor de programa da Secretaria-Executiva do MJSP, André Leite, está à frente das discussões no âmbito do grupo. Segundo ele, a integração do Celular Seguro com esse protocolo permitirá automatizar o envio, pelas operadoras de telefonia, das informações sobre os novos chips habilitados, dando maior agilidade ao processo de investigação policial para recuperação dos aparelhos.
"O Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares se encontra em fase final de validação e as novas funcionalidades do aplicativo [Celular Seguro] vão otimizar esse processo. O objetivo final das ferramentas é desestimular o mercado ilegal de aparelhos celulares, garantindo maior segurança à população e ao consumidor", salientou Leite.
"Cada vez mais, o cerco está se fechando para os criminosos: as funcionalidades do novo Celular Seguro formam uma verdadeira muralha tecnológica, prevenindo os crimes de roubo e furto de aparelhos no Brasil, principalmente durante grandes eventos, como o Carnaval", afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Operação Mobile
Em uma outra frente envolvendo o MJSP, uma operação nacional liderada pelas Polícias Civis estaduais resultou na recuperação de 2.606 celulares roubados ou furtados em todo o Brasil. Batizada de Operação Mobile, a iniciativa foi coordenada pelo CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil) e contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação, que teve início em novembro deste ano, utilizou um método curioso: mensagens enviadas via WhatsApp intimaram os usuários desses handsets a devolver voluntariamente aparelhos adquiridos de forma irregular. Assim, nesta quinta-feira, marcada como o Dia D da operação, os celulares começaram a ser entregues aos seus proprietários.
Além de recuperar dispositivos móveis, a operação também tem como objetivo identificar os responsáveis pelos crimes, os receptadores e desestimular o comércio ilegal de celulares no País. A Operação Mobile continuará a ser realizada periodicamente, reforçando a importância de que vítimas de roubo ou furto registrem boletins de ocorrência.
(Com informações complementares de Caio César Pereira, do Mobile Time)
