O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram nesta quinta-feira, 19, um acordo de cooperação para que juízes e desembargadores recebam auxílio técnico no entendimento de demandas judiciais envolvendo a Internet.
O quadro de funcionários do NIC.br será responsável por elaborar respostas ou notas técnicas ao TJSP. Segundo comunicado para imprensa, os subsídios "estarão baseados na melhor evidência científica e de segurança, inclusive indicando, quando for o caso, resoluções e posicionamentos consensuais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)". Entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, o NIC.br é responsável por implementar as decisões e projetos do CGI.br.
"A assinatura do acordo com o TJSP trará inúmeros benefícios aos usuários (…) que levam conflitos relacionados à Internet para apreciação pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, pois permitirá que juízes e magistrados obtenham informações e esclarecimentos técnicos ligados à Internet antes do julgamento dessas ações", afirmou o diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko. "Além disso, é um reconhecimento importante da atuação do NIC.br na manutenção do nível de qualidade técnica, segurança e inovação da Internet no Brasil", completou.
