PL das agências: CCJ do Senado rejeita alterações feitas na Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 19, as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei das agências reguladoras (SCD 10/2018). As mudanças da Câmara incluiriam o Inmetro entre as agências reguladoras e permitiriam a indicação de políticos e parentes para as diretorias de agências e estatais. Por recomendação do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), essas alterações foram rejeitadas.

"As finalidades da lei que debatemos foi estabelecer critérios mais rígidos na nomeação dos dirigentes, em busca de maior impessoalidade, eficiência e transparência nas atividades destas empresas", afirmou o relator. Os demais dispositivos foram aprovados.

O projeto original é de autoria do senador Eunício Oliveira (PLS 52/2013). A proposta segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, posteriormente, para o plenário.

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