Anatel colocará renovação de contrato de concessão e novo PGMU em consulta

Regulação

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 19, a Consulta Pública para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período entre 2021 e 2025, além de tomada de subsídios para revisão dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI). O foco é tentar chegar a um consenso com as prestadoras em relação aos valores que terão de ser reinvestidos em novas metas. Para isso, a proposta aprovada prevê a discussão sobre valores que constam na cláusula 8.5 dos contratos  de concessão, que se referem à redução de metas de TUPs (orelhões), instalação de infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga (backhaul), interligando as redes de acesso ao backbone da operadora e à instalação de Postos de Serviço Multifacilidades (PSM).

Na proposta, a Anatel sugere que caso ocorra impasse, seja criada uma comissão de arbitragem, composta por cinco membros: dois da Anatel, outros dois indicados pelas operadoras e um consultor aprovado pelos dois lados.

O conselheiro relator, Aníbal Diniz, comentou que o PGMU anterior relativo 2017 -2020 foi encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), porém até hoje não foi aprovado pelo governo. Ele informou que, na nova revisão, as metas estabelecidas visam resolver o impasse com as concessionárias, que foram convocadas a assinar a renovação, mas se negaram, por discordar dos valores apontados pela agência para o saldo do PGMU anterior ao que ainda não foi aprovado pelo governo. O valor encontrado pela agência foi de R$ 3,3 bilhões. "As concessionárias somente tiverem acesso aos valores, em reunião realizada pela agência. Ocasião em que não tiveram oportunidade de se posicionar", comentou Diniz.

O novo PGMU estabelece quantidade de TUPs somente nas áreas rurais e também estabelece dois capítulos sobre banda larga fixa. Em linhas gerais, como o PLC 79/2016, ainda não foi aprovado no Senado, a proposta do plano é manter a determinação do Decreto nº 7.512/ 2011, que determina a instalação de banda larga nas escolas, além de estabelecer que o backhaul para atendimento dos compromissos de universalização qualifica-se, destacadamente, dentre os bens de infraestrutura e equipamentos de comutação e transmissão reversíveis à União e deve integrar a relação de bens reversíveis.

 

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