O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que relata o PL 29/2007 e apensados, que criam novas regras para o setor de TV paga e para a produção e distribuição de conteúdos, diz que só pretende apresentar um substitutivo incorporando as sugestões dos deputados feitas através de emendas após o recesso parlamentar, ou seja, após 12 de fevereiro. ?Quero olhar com calma as 93 emendas feitas?, disse Bittar. Ao final do dia, as contribuições já chegavam a 120. O deputado considera que o debate está sendo positivo e que mesmo atitudes qualificadas por ele como ?infelizes?, como a da ABTA, são importantes para que se testem as diferentes opiniões. ?Está ficando claro que a idéia das cotas não é tão drástica como a ABTA está dizendo equivocadamente a seus assinantes?. A ABTA, que representa os operadores e programadores de TV por assinatura, faz campanha nos canais pagos alertando para o risco de o PL 29/2007 ?controlar o conteúdo? do assinante. O site da campanha também gera mensagens para os deputados, mensagens essas que Bittar diz serem geradas ?automaticamente?, e não por assinantes. De qualquer maneira, a polêmica agora fica para fevereiro, quando será conhecida a cara final da proposta de Bittar para o tema.
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