Nestaterça-feira, 19, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática(CCTCI) realizou uma audiência pública que debateu a cobertura e qualidade da
telefonia móvel em áreas distantes dos grandes centros e em áreas rurais. Trêsaspectos foram apontados como obstáculos para a ampliação dos serviços detelecomunicações nessas áreas: carga tributária, o não uso adequado dos fundossetoriais e a burocracia que envolvem direito de passagem e instalação deantenas.Cargatributária
José Bicalho, diretor de autorregulação do SindiTelebrasil, pontuou que a cada R$ 10,00 gastos pelo consumidor em um serviço de telecomunicações, R$ 4,00 são somente gastos com tributos. Enylson Camolesi, diretor de relações institucionais da Vivo, seguiu o mesmo raciocínio e disse que cada vez mais o serviço de telecomunicações se torna um serviço essencial, e fez um questionamento: “como um serviço essencial pode sofrer mais de 40 tributações? Com certeza, a tributação é um dos elementos que inibem a ampliação do serviço em regiões remotas”, disse. Camolesi reforçou que é preciso pensar uma politica tributária que garanta levar efetivamente para regiões remotas a infraestrutura de telecomunicações. Segundo ele, se não for assim, a conta não fecha.
Carlos Eduardo Medeiros, diretor de regulamentação da operadora Oi, disse que, atualmente, a carga tributária do setor alcança em média 40% do valor final ao consumidor. Sobre este ponto, o representante do IDEC, Diogo Moysés, também concordou que uma revisão tributária para o setor é necessária.
Henrique Lian, diretor de relações institucionais Proteste, fez uma ressalva: os mecanismos tributários devem também levar em consideração incentivos ao consumo e não somente os investimentos em infraestrutura. Isso porque pensar em redes sem consumidores, torna a rede obsoleta, apontou.
Umaproposta de reforma tributária tramita na Câmara dos Deputados. A Propostade Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP),propõe alterações no sistema tributário nacional. Uma das emendas, apresentadapelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) aponta para ganhos diretos para osetor de telecomunicações, já que inibe a criação de tributos puramentearrecadatórios sobre o setor. Essa pode ser uma saída para uma reforma dostributos que incidem sobre as telecomunicações no Brasil.
Usodos fundos setoriais
O uso dos fundos setoriais foi apontado como outro importante obstáculo para a ampliação da cobertura da telefonia móvel em áreas fora dos grandes centros urbanos. Segundo Otto Solino, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para permitir que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados antes da aprovação da PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/19), que pode extinguir vários deles, inclusive o próprio Fust.
José Bicalho reforçou a necessidade de uso dos fundos que, segundo ele, hoje somam R$ 100 bilhões arrecadados, com apenas 8% do valor usado. Para Enylson Camolesi, somente o uso dos fundos poderá financiar a ampliação da infraestrutura para áreas além dos grandes centros urbanos. “O Fust nunca foi utilizado para o seu fim. Se quisermos levar serviço, saúde, educação, cidadania com qualidade, precisamos pensar de forma sistêmica. E isso envolve o uso do fundo para esta finalidade”, destacou.
Camoseli também defendeu que se deve pensar em políticas públicas que levem o serviço da telefonia móvel para áreas carentes. E isso também envolve o consumo. Uma solução que o representante da Vivo apresentou foi a criação de uma espécie de bolsa para garantir que as pessoas possam gastar no serviço, com o uso dos recursos dos fundos setoriais. “Em muitos países foi assim que se solucionou o problema de ampliação do acesso”, disse.
Burocraciapara instalação de infraestrutura
A legislação para a instalação de antenas também é um grave problema para a ampliação dos serviços, apontaram os participantes da audiência. Otto Solino, do MCTIC, disse que o órgão está preparando uma minuta de regulamentação do silêncio positivo (ou seja, a aprovação tácita de licenciamento de uma antena decorrido determinado período de análise pela autoridade municipal). “A regulamentação do silêncio positivo vai garantir que a operadora instale as antenas sem muitos entraves”, disse. Ele também informou que outra estratégia do ministério para ampliação do serviço envolve a instalação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas que envolvam a construção de rodovias, ferrovias, etc. O problema da burocracia também foi pontuado por Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais da TIM. Segundo ele, é preciso uma harmonia entre união, estados e municípios para garantir e facilitar a ampliação das antenas. “A burocracia para implantar infraestrutura é outro problema. Precisamos diminuir essa burocracia para resolver, por exemplo, o direito de passagem. Isso dificulta também termos mais rede nas cidades”, disse Guerra.
Valor dos serviços
Um ponto que não apareceu em nenhuma das manifestações foi o aspecto do preço dos serviços. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do NIC.Br, preço é o terceiro motivo que faz com que pessoas nunca tenham acessado a internet, atrás da falta de interesse e da inabilidade em usar um computador, o que mostra o peso da barreira de renda do brasileiro, ainda que nos comparativos globais os serviços de telecomunicações no Brasil sejam considerados baratos em relação a outros países. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), fez um questionamento aos convidados: “se retirarmos os tributos, os preços dos pacotes baixarão?”. Os representantes das operadoras falaram que sim, porque como o mercado é competitivo, as empresas criariam modelos de negócios atrativos aos consumidores.
Ainda não se tem um estudo detalhado apresentado pelas empresas que comprove a real queda de preço para o consumidor no serviço de telefonia móvel, caso uma redução tributária do setor seja implementada. Segundo Luis Miranda, a redução tributária não pode ser convertida em lucro para as empresas, como vemos na cobrança das bagagens, que não reduziram os preços das passagens aéreas.
