O Tribunal de Contas da União (TCU) está aguardando a Anatel se acomodar na sua nova estrutura para retomar em 2015 o processo de acompanhamento do desempenho da agência na fiscalização das empresas. "O Tribunal resolveu esperar a nova estrutura se acomodar, por isso no próximo ano a partir de janeiro iniciaremos esse monitoramento", afirma o secretário da Secretaria de Fiscalização e Desestatização (SEFID) do TCU, Marcelo Marcos da Cunha.
A fiscalização do trabalho da atividade da Anatel pelo TCU teve início em 2005 a pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Na ocasião, explica o secretário, o TCU encontrou diversos pontos a serem melhorados e foram feitas diversas recomendações, tais como: revisão do regulamento de qualidade de modo a incorporar a percepção do usuário; ampliação de medidas alternativas de sanção e desenvolvimento de um sistema de acesso em tempo real ao sistema das empresas, a fim de reduzir a dependência das informações fornecidas por elas.
De 2008 a 2012 no processo de acompanhamento da fiscalização, o TCU constatou um baixo grau de implementação das medidas – apenas 27% – e formalizou um novo acórdão com as medidas que ainda devem ser apresentadas. Em 2013 foi constatada "alguma melhoria" – pode-se citar, por exemplo, a edição dos regulamentos de qualidade e a pesquisa de satisfação do consumidor realizada em 2012 e a própria reestruturação da agência por processos e não mais por serviços.
A retomada desse processo é que será feita em 2015 para que dê tempo de a Anatel se acomodar na nova estrutura, explicou o secretário.
