Novas regras do preço público de exploração de satélites podem sair ainda este ano

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De acordo com o superintendente de outorga e recursos à prestação da Anatel, Vitor Elisio Menezes, a proposta de regulamento de cobrança do Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDES) poderá sair ainda neste ano. Menezes lembra que o texto já passou por consulta pública e foi aprovado pelo conselho, restando agora à apreciação da procuradoria. "Se voltar o processo, tem chance de ser aprovado ainda em 2018", declarou.

A proposta altera a fórmula do preço do direito de exploração ao estabelecer valor fixo orientado a custo administrativo. Sem os dois fatores de referência, que se pautavam pelo preço final do certame anterior (incluindo o ágio) e banda de referência (que não era atualizada "há muito tempo"), o valor pode baixar de R$ 27 milhões para cerca de R$ 100 mil – citando o caso do direito de exploração total da Eutelsat com seu satélite 65W. "O pessoal da Fazenda está querendo matar a gente", brinca.

A justificativa para a redução é a de atualizar as regras para novos modelos de operação, incluindo o HTS, além de proporcionar maior abertura para investimentos no setor no País. "A regra atual faz com que empresas de satélite não dediquem sua capacidade no Brasil, e a gente poderia ter mais oferta de serviço", analisa Menezes. "É uma barreira quase intransponível."

O novo regulamento propõe também não ser mais necessário executar leilões, implantando uma fila única de processamento de pedidos tanto para satélites brasileiros quanto estrangeiros. Vitor Menezes afirma que essa proposta, contudo, pode ser mais complicada de ser aprovada. "Não sabemos ainda se conseguimos deixar de processar licitação, pois depende de mudança legislativa", diz. Segundo o superintendente da Anatel, apenas Brasil e México ainda fazem leilões de direito de exploração satelital.

Bandas Q e V

Menezes ainda reiterou que a Anatel vai propor na União Internacional de Telecomunicações a utilização das bandas Q e V (40 GHz e 50 GHz) para operação satelital. "Estamos nos preparando para o futuro", declarou ele. O envio da proposta, possibilitado com a regularização do orçamento da agência, foi anunciado em agosto, durante o Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio de Janeiro.

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