O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu fixar uma multa de R$ 5 milhões por dia caso a plataforma X continue a burlar, por meio de das CDNs Cloudflare, Fastly e Edgeuno, a decisão judicial que a suspendeu de operar no Brasil.
A decisão também impõe responsabilidade solidária à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não realize os pagamentos. A abordagem de considerar as diferentes empresas de Elon Musk como um só grupo econômico já foi utilizada pela corte.
A multa estipulada por Moraes vale a partir desta quinta-feira, 19, data em que o edital com a intimação das partes foi publicado. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.
Moraes também ordenou que a Anatel tome providências imediatas para impedir o acesso ao X através dos subterfúgios tecnológicos utilizados pela rede. A decisão precisa ser operacionalizada pelas operadoras e comunicada a corte dentro de 24 horas.
'Involuntário'
Na noite da última quarta-feira, o X emitiu comunicado onde justificou a sequência de fatos que levaram ao restabelecimento dos serviços no Brasil. Segundo a rede social, o episódio foi involuntário.
"Quando o X foi desligado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço à América Latina deixou de estar acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo o serviço ideal aos nossos usuários, mudamos de provedor de rede. Essa mudança resultou em uma restauração de serviço temporária e involuntária para os usuários brasileiros.
"Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos trabalhando com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil", afirmou a plataforma, através de sua conta de assuntos governamentais.
Já para a Anatel , a postura da plataforma demonstrou uma intenção deliberada de descumprimento das decisões judiciais brasileiras. "A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", afirmou a agência, comunicado emitido na manhã desta quinta-feira, 19.
