Na análise de um caso de anuência prévia para aumento de capital da desconhecida Equant Brasil LTDA., razão social da Orange Business Services no Brasil, o Conselho Diretor da Anatel deu o pontapé inicial para o que pode significar uma mudança profunda no mercado de telecomunicações: a implantação da licença única de serviços.
A anuência prévia foi relatada pelo conselheiro Marconi Maya, mas, na decisão, a pedido do presidente João Rezende, foi incluída uma determinação para que a Superintendência Executiva inicie os estudos de implementação da licença única. Tais estudos não têm prazo para serem concluídos.
Além disso, o Conselho também determinou a revisão da resolução que obriga a análise pelo conselho de qualquer alteração no contrato social das empresas. Essa revisão tem de ser concluída em 30 dias.
