Procuradoria entrega parecer sobre PGO

A procuradoria especializada da Anatel concluiu seu parecer sobre as alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO). O documento deixou a procuradoria na quinta, 18, à noite, mas chegou formalmente na Superintendência de Serviços Públicos (SPB) somente nesta sexta-feira, 19. A conselheira Emília Ribeiro disse que a diretoria já foi informada sobre o encaminhamento da análise, mas o documento ainda não foi distribuído para o Conselho Diretor.
Pelas regras administrativas da Anatel, os pareceres da procuradoria devem ser encaminhados à área técnica antes de "subirem" ao Conselho Diretor. Por isso, o mais provável é que a análise chegue aos conselheiros na próxima semana, como já havia antecipado este noticiário. Tudo depende agora se a SPB fará algum ajuste em seu parecer ou se encaminhará imediatamente o conjunto de documentos para o gabinete da presidência da Anatel.
O parecer da procuradoria sobre o Plano Geral de Regulamentação (PGR) está em processo de arremate. A análise do PGR deve ser repassada à área técnica na próxima segunda-feira, 22.

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Outra peça necessária para a votação final das mudanças no modelo de telecomunicações, o estudo externo sobre os impactos da separação entre o STFC e o SCM, continua sendo aguardado pelo Conselho Diretor. A conselheira Emília Ribeiro acredita que a avaliação não deve demorar muito para ser concluída e pode chegar ao Conselho Diretor concomitantemente com a análise dos pareceres técnico e jurídico do PGO e do PGR.

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