A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na semana passada o Plano de Trabalho (veja a íntegra aqui) da mais nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas de telecomunicações.
O objeto da CPI, bastante amplo, é "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, Internet e tv por assinatura no Estado de São Paulo". Mas o Plano de trabalho abre ainda mais o escopo, chegando inclusive a serviços de valor adicionado.
Uma das sub-relatorias criadas investigará serviços de streaming: a CPI quer saber sobre "condições de acesso e de atendimento aos serviços prestados, da liberdade de escolha, pacotes promocionais/combo, da informação adequada sobre as condições dos serviços, das respostas às reclamações dos consumidores, dos padrões de qualidade, dos preços e das faturas, do suporte técnico, do sigilo do código de acesso, da não suspensão do serviço prestado, do prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço, do respeito à privacidade e do atendimento à LGPD, dos contratos e termos de uso e adesão, da reparação dos danos, além de outros tópicos pertinentes ao tema".
Não fica claro se será investigada apenas a exploração de streaming por empresas de telecom ou se outras empresas que prestam o serviço serão chamadas.
Já as outras duas sub-relatorias são:
2) Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura, com a finalidade de realizar a análise do cumprimento das obrigações contratuais, dos investimentos em infraestrutura, da manutenção e funcionamento da rede, da continuidade e efetividade da prestação dos serviços, da garantia da oferta de serviço adequado a todas as regiões do Estado, da garantia das obrigações contratuais, do quadro de funcionários adequado para a efetiva prestação dos serviços, além de outros tópicos pertinentes ao tema.
3) Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, com a finalidade de realizar a análise das condições de acesso e de atendimento aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, da liberdade de escolha da prestadora de serviço, pacotes promocionais/combo, da não discriminação, da informação adequada sobre as condições dos serviços, da inviolabilidade e segredo da comunicação, das respostas às reclamações dos consumidores, dos padrões de qualidade, dos preços e das faturas, do suporte técnico, do sigilo do código de acesso, da não suspensão do serviço prestado em regime público, do prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço, do respeito à privacidade e do atendimento à LGPD, dos contratos e termos de uso e adesão, da reparação dos danos, além de outros tópicos pertinentes ao tema.
Histórico
Obviamente, não é a primeira vez que o setor de telecomunicações e atendimento ao consumidor é objeto de CPIs na ALESP. Já houve outras CPIs em 2018 (telemarketing) 2015 (telecomunicações), 2014 (telefonia móvel) e 2011 (TV paga).
Tendo nove parlamentares como integrantes, a Comissão Parlamentar terá 120 dias para a apresentação do relatório final. Ou seja, o período de atividades dos deputados estaduais coincide exatamente com o período eleitoral, que se de um lado costuma ser um período de menor atividade dos Legislativos em geral, é também em período em que políticos buscam a máxima visibilidade em suas redes.
Requerimentos
Foram aprovados requerimentos para convocação das empresas de telecomunicações (presidentes da Claro, Vivo e TIM), Sky, Abrint, Abranet, diversas entidades de defesa do consumidor, e esta semana estão previstas as votações para convite à Feninfra, Sindicato de Trabalhadores de Telemarketing e IDEC.
Sem se aprofundar em análises numéricas, o Plano de Trabalho da CPI cita apenas que "os serviços de telecomunicações estão entre os líderes de insatisfação de acordo com os principais órgãos de defesa do consumidor. O PROCON, por exemplo, já registrou inúmeras reclamações referentes aos serviços prestados pelas empresas que prestam serviços de telecomunicações no Estado de São Paulo" e que cabe aos parlamentares "apurar a origem dos problemas causados aos consumidores e as suas consequências, bem como as medidas necessárias para solução dos problemas enfrentados pela população paulista" a fim de "cumprir sua função fiscalizadora, com a finalidade de garantir uma melhor execução dos serviços prestados".
A CPI tem reuniões periódicas sempre às quartas-feiras. Na semana passada foi aprovado o plano de trabalho e nas próximas devem começar a ser realizadas as oitivas e novas convocações. A presidente da CPI será a deputada estadual Carla Morando (PSDB). Os membros titulares são Carla Morando (PSDB); Edmir Chedid (União); Delegado Olim (PP); Luiz Claudio Marcolino (PT); Luiz Fernando T. Ferreira (PT); Oseias de Madureira (PSD); Ricardo Madalena (PL); Sebastião Santos (Republicanos) e Thiago Auricchio (PL).
