A 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um pedido da Ligga Telecom para impugnação da primeira rodada do leilão da unidade de clientes da Oi (ClientCo). Na ocasião, o grupo paranaense foi o único interessado no ativo a realizar proposta, depois rejeitada por credores.
O não acolhimento do pedido de impugnação foi decidido no último sábado, 17, pela juíza em exercício Caroline Rossy Brandão Fonseca. A magistrada afirmou que não cabe à Justiça a análise de aspectos "predominantemente de caráter negocial e econômico-financeiro" do processo de recuperação judicial da Oi, sob pena de violar a soberania da Assembleia Geral de Credores da tele.
A Ligga foi responsável por proposta única de R$ 1,03 bilhão pela ClientCo, que soma 4,3 milhões de assinantes de banda larga. A Oi trabalhava com preço mínimo de R$ 7,3 bilhões para a unidade, com credores da tele tendo poder de decisão sobre ofertas inferiores. Foi o que ocorreu na rejeição da proposta da Ligga, que tem como investidor o empresário Nelson Tanure.
No pedido de impugnação da rejeição da proposta, a empresa alegou ausência de transparência quanto à avaliação da unidade da Oi e que sua proposta estaria em patamar condizente com o real valor de mercado da ClientCo. A Ligga ainda afirmou não haver clareza quanto aos critérios para participação na segunda rodada do leilão da unidade.
A magistrada que supervisiona a RJ da Oi, contudo, recordou que a Ligga não questionou em nenhum momento as regras do edital da primeira rodada do processo. "Somente após negativa do Grupo de Credores do Grupo Oi e, agora, representada por novos patronos, a requerente apresentou discordância ao processo competitivo", apontou Fonseca.
Em paralelo, a juíza também recordou que a própria qualificação da Ligga foi aceita pela Justiça mesmo após pedido fora do prazo. A decisão, argumenta Fonseca, tinha como objetivo justamente fomentar a competição no processo de venda da ClientCo.
Agora, interessados no ativo devem aguardar a publicação do edital referente à segunda rodada do leilão, apontou a magistrada. A Oi está preparando o documento para realizar o leilão ainda em setembro.
