Impacto de OTTs na competição será avaliado pela Anatel no próximo PGMC

Elaborando uma nova versão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deve ser colocado em consulta pública na reta final de 2022, a Anatel pretende avaliar o impacto competitivo das empresas de aplicações over-the-top (as chamadas OTTs) sobre mercados como vídeo e voz.

A medida não significa que remédios pró-competição serão aplicados sobre as empresas de Internet, explicou o superintendente de competição da Anatel, José Borges, durante live promovida pelo portal Tele.Síntese nesta sexta-feira, 19.

"Estamos verificando se eles [as OTTs] estão trazendo competição para o setor e contestando a situação de incumbentes com poder de mercado significativo, […] com mudanças nos contornos de mercados como voz e vídeo". Em última instância, a avaliação deste impacto pode refletir na redução da carga regulatória do PGMC sobre as teles.

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"Não vamos colocar remédio em cima de OTT, até porque por lei uma coisa é telecom e outra, serviço adicionado e aplicações, mas nada impede que na fronteira a gente possa se posicionar. Já estabelecer obrigações para eles no curto prazo não é o objetivo", prosseguiu Borges.

Para a Claro, ainda que não através do PGMC, as obrigações para as OTTs também deveriam ser endereçadas pela agência (assim como começa a ser discutido em outros países). "Como a gente faz para esses grandes grupos que se utilizam da infraestrutura de telecom participarem também do desenvolvimento do nosso mercado e do estímulo ao investimento?", questionou a diretora regulatória da operadora, Monique Barros.

"A demanda por vídeo, que há dez anos não existia, hoje não para de crescer e as OTTs são as grandes geradoras", completou Barros, sugerindo que outros regulamentos da agência abordem o dilema. No caso do PGMC, a avaliação do impacto competitivo já gerado pelas empresas de aplicações foi apoiada pela operadora. "Se tem pouca competição tradicional em um município mas as OTTs suprem a necessidade, pode se avaliar que há competição suficiente", argumentou a diretora da Claro.

Mudanças

A nova versão do PGMC em elaboração deverá incluir e retirar mercados relevantes (que recebem os estímulos para competição). No caso das redes neutras de FTTH, a Anatel está avaliando de perto os desdobramentos comerciais entre os players e considerando tal impacto na competição, mas Borges indicou que a vertical ainda não será vista como um mercado específico.

Já no caso do espectro, o superintendente reiterou que a "Anatel pode falar de possível mercado de exploração industrial de radiofrequências, com balizas que precisam ser discutidas no Regulamento de Uso de Espectro (RUE)". Assim, o PGMC seria uma instrumento adicional para lidar com a concentração no segmento móvel disparada pela venda da Oi móvel.

A Claro, por sua vez, é contra a inclusão das radiofrequências como mercado relevante. " O mercado de frequências já existe e até hoje não temos nenhuma demanda não atendida por utilização de espectro. Não existe demanda reprimida", alegou Barros. "A própria Anatel já disse que não é hora de regular ex ante [previamente] o mercado secundário".

Para a diretora da operadora, a inclusão do espectro no PGMC poderia até mesmo desestimular a participação de empresas em licitações de espectro. "Se eu não participo do edital mas posso ter acesso às mesmas radiofrequências sem custo ou com custo inferior, isso traz insegurança para o modelo de editais de licitação".

PPPs

Em paralelo, Monique Barros também questionou a caracterização de empresas como prestadoras de pequeno porte (PPPs) definida pelo PGMC, mas que reflete em outros regulamentos da agência como qualidade, atendimento e consumidor. No cenário ideal para a Claro, outras condicionantes além do market share nacional seriam utilizadas para a definição de quem são as pequenas.

"Existem hoje prestadoras que individualmente parecem muito pequenas, mas se você olha o grupo que elas pertencem, é de enorme porte, com negociações na bolsa e investidores gigantescos aportando muito capital", afirmou ela. Pela Anatel, Borges sinalizou que a agência ainda não verificou necessidade de mudança na caracterização das PPPs.

Outro ponto que deve ser mantido é a caracterização da interconexão como mercado relevante – não tanto pela questão preço, mas por condicionantes técnicas, de acordo com Borges. Já a Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) pode ser revista como mercado relevante.

"O EILD ainda tem importância, com mais de 10 mil links na base do SNOA [Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado, plataforma da Anatel para relações do tipo], mas tem reduzido porque o número de desconexões é maior que o de ativações. Ele é um insumo complementar para quem está chegando, mas a gente percebe que EILD tem perdido importância em relação ao último ciclo, com opções mais modernas surgindo".

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