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Operadoras globais temem impacto de plano da OCDE para tributação internacional

Foto: Pixabay

A entidade global da indústria de telecom (GSMA) e a associação europeia de operadoras (ETNO) publicaram uma nota conjunta manifestando preocupação com a proposta de taxação global de multinacionais discutida pela OCDE e o G20.

Para as duas entidades, ainda que a discussão sobre desequilíbrios tributários seja bem-vinda, os textos em debate não levariam em consideração a participação dos setores de telecomunicações nos investimentos, impostos e regimes regulatórios globais.

Segundo as entidades, houve uma mudança no foco do chamado Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE/G20: ele teria deixado de lado a “finalidade original” de arrecadar impostos sobre serviços digitais em jurisdições onde o cliente reside e passado para uma aplicação mais ampla, que sujeita também multinacionais de telecom.

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A declaração pontuou que operadoras do setor já são reguladas e precisam de licenças distintas para atuação em diferentes países (o que as difere das gigantes da Internet). O alto investimento em infraestrutura realizado pela cadeia também foi destacado, bem como a tributação integral nos mercados de atuação.

Caso as operadoras não fiquem de fora do escopo do novo arcabouço tributário, o pleito da GSMA é que mecanismos contra dupla tributação sejam criados.

Pilares

As propostas do Plano BEPS se dividem em dois pilares: o primeiro trata do direito de tributação dos lucros de multinacionais em países que façam parte do mercado consumidor destas companhias. O segundo pilar complementa o primeiro, de forma que uma alíquota internacional mínima seja seguida.

Há expectativa que as discussões multilaterais sejam concluídas neste ano, após avanço na negociação entre mais de 130 nações. Vale lembrar que o Brasil pleiteia vaga na OCDE e é membro do G20.

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