Já aprovado pela Superintendência-Geral (SG) do Cade em maio, o acordo de compartilhamento de espectro (RAN Sharing) entre Claro e Vivo também recebeu a anuência prévia da Anatel. A matéria foi aprovada em unanimidade pelo conselho diretor nesta quinta-feira, 19, mas o voto do conselheiro Emmanoel Campelo só ficará disponível no dia seguinte.
Em breve comunicado, a Anatel afirmou que o acordo e dois aditivos, permite à Claro utilizar subfaixas de frequências da Vivo em caráter secundário para o serviço móvel pessoal. Trata-se de um contrato de uso do espectro para 3G e de 81 estações radiobase, a maioria em cidades com menos de 30 mil habitantes e rodovias.
Conforme explica a agência, o contrato de uso da infraestrutura de rede móvel da Vivo pela Claro será "nas áreas necessárias para composição do arranjo de compartilhamento, sendo o prazo de duração da outorga, limitado ao prazo de vigência do acordo de compartilhamento firmado entre as partes, nos termos do § 3º do art. 41 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016".
Por contar apenas com o uso de ativos de forma unilateral, as duas operadoras alegam que se trata de um arranjo diferente para o RAN Sharing. Também alegam que envolve somente infraestrutura já existente e não exige desligamento da rede por alguma das partes. A motivação é justamente a de otimizar a infraestrutura para chegar aos locais com menor densidade populacional.
Vale lembrar que, ao aprovar a operação, o parecer da SG também sinalizou que o Cade será cada vez mais cuidadoso com acordos de RAN sharing por conta de efeitos na competição no contexto da concentração de mercado e da chegada do 5G.
