O PSOL apresentou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei 4.260/2020 que propõe garantir acesso gratuito a conteúdos disponibilizados na Internet pela justiça eleitoral durante as eleições. A proposta garante a não cobrança do pacote dados na banda larga fixa e móvel, uma forma de zero-rating, para quem acessar os conteúdos da justiça eleitoral.
A não cobrança de pacote de dados se aplica a todos os aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, em quaisquer plataformas, e inclui tanto o domínio principal quanto seus subdomínios de sites. O projeto de lei ainda proíbe que as operadoras suspendam ou reduzam a qualidade de velocidade ou pacote de dados contratado, por qualquer motivo, inclusive por débito. Vale lembrar que a cobrança de franquia na banda larga fixa está proibida por cautelar da Anatel desde 2016.
A legenda acredita que a medida é uma das formas de fornecer informações seguras aos eleitores, na tentativa de combater as fake news. "A disseminação indiscriminada dessa conduta acaba por criar distorções na arena pública, comprometendo o resultado de eleições e, em última instância, ameaçando a existência do próprio sistema democrático", diz o partido na justificativa do projeto.
Atuação do TSE
O PSOL ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral fez parcerias com agência de checagens, o que permitiu a produção de um vasto material "capaz de corroborar as notícias verídicas e de refutar aquelas que disseminavam conteúdos desinformativos na internet. Este acervo constituiu-se em rica fonte de informação, que contribuiu para limitar a disseminação das fake news no contexto eleitoral", pontua o partido. O Tribunal assinou em 2018 um memorando de entendimento com Google, Facebook e entidades representantes da imprensa para "ampliar a rede de parcerias para combater as notícias falsas durante as Eleições 2018".
Estes conteúdos elaborados pela parceria do Tribunal com as agências de checagem ficam disponibilizados no site do TSE e com a medida de zero-rating, o eleitor teria estimulo para acessá-los, finaliza o PSOL. Caso o projeto seja aprovado, a gratuidade valeria já para este ano, uma vez que não altera regras eleitorais.
