O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta quarta-feira, 19, que o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) precisa evoluir de um modelo de fundo contábil para financeiro para ser facilmente usado em prol do setor. Sem essa alteração, não acredita que os recursos possam ser usados.
Berzoini disse que, como um fundo financeiro, os recursos recolhidos passam longe do Tesouro e um conselho curador com representantes de todos os setores pode estabelecer diretrizes de utilização, sem que a normatização fique engessada. "É claro que a discussão é difícil porque o secretário do Tesouro quer poupar todas as moedas para o superávit primário", disse o ministro, confirmando o conflito no governo sobre o tema.
O ministro afirmou que a comunicação é tão importante hoje quanto a saúde, a educação, a água e a energia. E o que é mais significativo para a sociedade não é mais a telefonia fixa, mas dados, inclusive a voz sobre IP.
"É preciso usar o fundo para acabar com o Tratado de Tordesilhas digital que existe no Brasil, onde nós temos uma infraestrutura de rede razoável, mas que acompanha exatamente a desigualdade de renda. Ela está onde tem rentabilidade para as empresas. Ora, nós vamos censurar o capital de buscar retorno? Cabe à sociedade buscar um modelo que atenda as necessidades e esse modelo tem que ser orientado pela lógica capitalista, com o Estado garantindo o interesse nacional, o interesse público", afirmou.
"É preciso um amplo diálogo, com a participação do Congresso Nacional, para definir uma nova regulamentação do Fust", disse Berzoini. O ministro participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, que discutiu a telefonia.
Futuro das concessões
Berzoini disse também que a participação do legislativo é essencial para definição do futuro da concessão da telefonia fixa, que se encerra em 2025. Para ele, a grande discussão será de como estruturar, a partir da realidade do mercado de hoje, um modelo para os próximos 30 anos que assegure que todas as escolas do Brasil tenham banda larga de qualidade e, segundo, como garantir investimentos nesse modelo, assumindo compromissos na parte social.
Além disso, avalia o ministro, o modelo deve ter como centro a banda larga. "Para isso, vamos ter que construir infraestrutura passada onde não existe", disse. E citou um exemplo o programa Amazônia Conectada, que está levando fibra ótica subaquática para a região. Para ele, iniciativas semelhantes terão que surgir no interior do Nordeste, outra área muito carente de infraestrutura.
Na avaliação de Berzoini, a Telebras tem feito um trabalho profícuo por meio do diálogo e planejamento para levar a infraestrutura pública para essas regiões, mas disse que o governo precisa induzir investimentos privados aonde a rentabilidade só chega após sete ou oito anos.
Fistel
Berzoini declarou ainda que a correção monetária do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) ainda não foi de fato discutida no governo. Ele disse que até admite uma certa correção, mas é contra a recuperação das perdas desde quando foi criado.
"Recuperar o tempo perdido não será efetivo porque reduz a base de incidência da taxa e também porque vai de encontro à meta do governo, de oferecer serviço para todos", afirmou.
Evento
O ministro Ricardo Berzoini é presença confirmada no 59 Painel TELEBRASIL, que acontece nos dias 31 de agosto e 1 de setembro, em Brasília. O evento deste ano terá como pauta alguns dos aspectos levantados pelo ministro, entre eles os desafios tributários do setor, a revisão do modelo de telecomunicações, a regulamentação da Internet e as políticas de banda larga. O evento terá ainda a presença dos presidentes de algumas das principais operadoras de telecomunicações do país. Estão confirmadas as presenças de Amos Genish, presidente da Telefônica/Vivo; Bayard Gontijo, presidente da Oi; Carlos Zenteno, presidente da Claro; Christian Schneider, presidente da Sercomtel; José Formoso, presidente da Embratel; Luiz Alexandre Garcia, presidente executivo do Grupo Algar; e Rodrigo Abreu, presidente da TIM. Mais informações sobre o evento pelo site www.paineltelebrasil.org.br .
