São Paulo estende isenção de ICMS para banda larga de até 2 Mbps

O estado de São Paulo, por meio de um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estendeu a abrangência da isenção de ICMS para planos de serviços de banda larga, prestados no âmbito do Programa Internet Popular, instituída em 2009 por meio do Convênio ICMS 38/09.

Notícias relacionadas
Na ocasião, o órgão estabeleceu que os serviços de banda larga de até R$ 30 reais estariam isentos do ICMS. A medida foi adotada pelos estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e pelo Distrito Federal, mas, na prática, poucos regulamentaram a isenção.

Agora o estado de São Paulo cria três categorias de serviço que serão alvo da renúncia de ICMS: planos de até 1 Mbps no valor de R$ 29,80; de até 1,5 Mbps no valor de R$ 34,90; e de até 2 Mbps no valor de R$ 39,90.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo diz que é importante ressaltar que, após a aprovação no Confaz, a proposta ainda deve ser ratificada pelos Estados no prazo de 15 dias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!