Daniel Dantas e seu Opportunity perderam mais uma decisão judicial contra Rubens Glasberg, presidente da Converge Comunicações, que edita este noticiário.
Desta vez foi em uma apelação contra sentença proferida em uma ação que tramita desde 2003 na Justiça de São Paulo e na qual o grupo de Dantas já havia sido derrotado em primeira instância. Os advogados de Rubens Glasberg na causa, Marcos Bitelli e Alex Capura de Araújo do Bitelli Advogados, comemoraram o resultado. "Foi mais uma decisão histórica da Justiça em defesa da liberdade de imprensa e de expressão", disse Bitelli. Com o votos unânime dos três desembargadores que compõem a turma julgadora da 5ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, o grupo de Dantas não conseguiu reverter a sentença de primeiro grau, em julgamento realizado na semana passada, em 13 de agosto.
Os desembargadores Paulo Alcides e James Siano votaram com o relatório de Natan Zelinschi de Arruda, que iniciou seu voto demolindo a apelação de Dantas: "A sentença apelada merece ser mantida. Os apelantes escrevem em demasia e de forma desarticulada, não se reportando ao conteúdo da sentença, portanto, as razões do recurso estão dissociadas da decisão em exame".
Mais adiante, olhando para o mérito, o desembargador-relator escreveu: "As publicações verificadas são de notório interesse público, mesmo porque, envolvem órgãos governamentais, por conseguinte, fora levado em consideração não somente a performance dos requerentes, mas também de quem ocupa o cargo público correspondente, fazendo um liame entre os recorrentes e as autoridades, contudo, sem apontar de modo efetivo algum comportamento ilícito".
Aqui, uma breve contextualização: Dantas e seu grupo diziam-se ofendidos moralmente por conta de denúncias levantadas por TELETIME e Rubens Glasberg, na forma de reportagens e editoriais que apontavam para conflitos de interesse na atuação do ex-presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, também ex-advogado e ex-sócio de Daniel Dantas. Dantas entrou com a ação na Justiça ao mesmo tempo que Cantidiano, mas, ao contrário deste, perdeu logo de cara. Na apelação, tentou se valer das vitórias parciais que o ex-presidente da CVM havia obtido na Justiça do Rio de Janeiro. Mas mais uma vez se deu mal: durante a sustentação oral, diante dos desembargadores, os advogados de Dantas, pertencentes ao escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, esqueceram-se de citar que o Supremo Tribunal Federal havia, recentemente, derrubado as decisões favoráveis a Cantidiano, fato que foi devidamente lembrado pelos advogados de Glasberg durante o julgamento.
Itália
Note-se que o desembargador Zelinschi de Arruda abre seu voto repreendendo os apelantes por terem escrito em demasia e de forma desarticulada. Ao que poderia estar se referindo o desembargador? O voto não entra em detalhes, mas é possível deduzir. Na sua apelação, Dantas e seus advogados gastaram um volume considerável de tinta e papel tentando associar as notícias publicadas por TELETIME a uma possível campanha orquestrada pelo empresário Luis Roberto Demarco e pela Telecom Italia, e citava como fonte de tal teoria conspiratória um certo processo então em curso na Procuradoria de Milão. Dantas também não se deu ao trabalho de atualizar os desembargadores brasileiros sobre o caso, já que, conforme edição do último final de semana de Carta Capital, o tal processo italiano foi arquivado em março por falta de provas. Era, aparentemente, mais uma tentativa do Opportunity de emplacar no judiciário brasileiro uma papelada suspeita importada da Itália.
Sem assinar
E assim Dantas sofreu mais uma derrota contra TELETIME. Apenas mais um detalhe curioso dessa história: quando o processo começou, ainda na primeira instância, em 2003, foi preciso que TELETIME alertasse para o fato de que a procuração de Daniel Dantas dando poderes aos advogados para iniciar a ação estava assinada não por ele, mas por sua irmã e fiel escudeira Verônica Dantas, num lapso psíquico que já antevia o destino de mais esta tentativa de calar a imprensa.
