Secretaria de Assuntos Estratégicos vê dilemas institucionais no setor de comunicação

O subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Alfredo Salomão, apontou em sua palestra durante o Painel Telebrasil, nesta quinta, 19, alguns desafios que devem ser pensados no planejamento estratégico do setor de comunicações para os próximos anos. Essas observações devem constar no plano estratégico a ser proposto pela SAE para o ano de 2022. Salomão ressaltou que existe hoje um dilema institucional no setor, com uma necessidade de revisão da Lei Geral de Telecomunicações. Ele também mencionou a questão tributária, mas lembrou que "essa não é uma discussão trivial" e que passa por um debate amplo que envolve o pacto federativo, já que o setor de telecomunicações é parte fundamental do financiamento dos Estados. Nesse ponto, Salomão criticou os estudos feitos por "especialistas estrangeiros" (em referência a apresentações feitas na própria Telebrasil).
Ele apontou também o desafio de pensar a Internet como serviço público como parte do planejamento para 2022, e propôs uma meta de acesso a 100 Mbps disponível para 80% da população. "Isso não é impossível. Países como Japão e Coreia já falam de 1 Gbps".
Outro aspecto a ser abordado no planejamento para 2022 são as questões de uma regulação convergente uma política industrial. "A indústria não desenvolveu suficientemente o setor de componentes".

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