Agência terá dez superintendências. Conheça as atribuições

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em sua reunião ordinária desta semana, a proposta de reestruturação do processo de gestão da agência, um dos produtos do trabalho realizado pela consultoria Accenture em convênio com a UIT. De acordo com José Gonçalves Neto, coordenador do GERA (Grupo Executivo de Reestruturação da Anatel), chegou-se a uma proposta final, que foi aprovada pelo conselho diretor, de realizar a gestão por processos, considerada a mais moderna e adequada para os objetivos da agência. O GERA era o organismo encarregado de dialogar permanentemente com a consultoria para viabilizar o trabalho. Olhou-se diversas alternativas que combinavam a gestão por serviços (a atual) a gestão por objetivos estratégicos (a universalização ou a competição, por exemplo) e a gestão por processos.

Dez superintendências

Em tempo não inferior a um ano, a Anatel deixará de ter as três superintendências por serviços (públicos, privados e de comunicação de massas) e a superintendência de radiofreqüências e fiscalização para ter dez superintendências que atuarão por processos. Fica mantida a superintendência de administração e finanças, que na prática já cuidava de um único processo, e mantida também a figura do superintendente executivo, como auxiliar do presidente da agência e do conselho diretor. As dez superintendências serão as seguintes:

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* Gestão do modelo regulatório ? será encarregada do planejamento estratégico e da regulamentação;

* Gestão econômica da prestação dos serviços ? deverá cuidar dos custos, tarifas e preços, entre outras questões;

* Habilitação ? vai tratar de todas as fases dos processos de outorga e licenciamento;

* Controle de obrigações ? acompanha compromissos, tais como metas de universalização, abrangência e qualidade, sendo responsável pela instauração dos PADOs ? Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações.

* Relação com as prestadoras ? trata de todas as questões relativas à ordem econômica, controle societário etc.

* Relação com os usuários ? promove a gestão de satisfação dos usuários, acompanha as manifestações, pesquisas etc.

* Recursos escassos ? gerencia o espectro radioelétrico, as órbitas satelitais, a numeração e a certificação de produtos.

* Fiscalização ? promove a interação com o campo em atendimento às diversas demandas de outras superintendências.

* Administrativo financeiro ? continua como está

* Gestão interna ? realiza o planejamento operacional, e controla o desempenho organizacional, trata do orçamento e de tecnologia da informação.

Próximos passos

A proposta prevê ainda a diminuição de um nível gerencial nas superintendências, deixando de existir a figura do gerente geral, sendo mantidos apenas gerências específicas, em torno de três em cada superintendência. Segundo José Gonçalves Neto, o próximo movimento será o detalhamento dos procedimentos e o estabelecimento dos processos transversais (alguns processos se encerram numa única superintendência, outros devem ser submetidos a mais de uma delas). Para evitar qualquer descontinuidade, também está prevista uma fase de transição, em que serão criadas ?debaixo? de cada uma das atuais superintendências de serviços os organismos administrativos correspondentes de habilitação, controle de obrigações e relacionamento com as prestadoras, funcionando como embriões das futuras superintendências. Finalmente, o processo somente se conclui com a alteração do Regimento Interno da Anatel que deverá ser submetido à consulta pública, devendo ser aprovado pelo presidente da república, que o publicará como decreto. Todo o processo deve levar cerca de um ano, no mínimo.

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