O governo federal institui nesta segunda-feira, 19, a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. A rede é uma iniciativa da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), criada com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade e a autenticidade da informação em âmbito nacional do governo federal. Dentre os objetivos da rede está o de divulgar medidas de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A rede tem por finalidade aprimorar e manter a coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de modo a elevar o nível de resiliência em segurança cibernética de seus ativos de informação.
Além de divulgar medidas de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, são objetivos da rede:
- compartilhar alertas sobre ameaças e vulnerabilidades cibernéticas;
- divulgar informações sobre ataques cibernéticos;
- promover a cooperação entre os participantes da Rede; e
- promover a celeridade na resposta a incidentes cibernéticos.
Coordenação
A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia será o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – Sisp, do Poder Executivo federal. Caberá ao Departamento de Segurança da Informação do GSI da Presidência a coordenação da rede, por meio do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo.
Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda, a participação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos será obrigatória. Já a participação das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assim como de suas subsidiárias, será voluntária e por meio de adesão.
