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Anatel autoriza arbitragem com Claro sobre concessão de STFC

Em votação em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a solicitação da Claro para uma arbitragem no contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora. A empresa é concessionária do serviço nas modalidades de longa distância nacional e internacional.

Conselheiro da Anatel e relator da matéria, Emmanoel Campelo teve parecer favorável ao pleito seguido pelos colegas Carlos Baigorri e Vicente de Aquino. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira, 16, e teve certidão publicada nesta segunda-feira, 19.

Com a decisão, fica aprovada a minuta do termo de compromisso arbitral a ser assinada pela Anatel e pela Claro para “tratamento de controvérsias oriundas da concessão”. A expectativa da operadora é apontar desequilíbrio financeiro do contrato e realizar um ajuste dos termos vigentes.

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A Procuradoria-Geral Federal junto à Anatel (PFE) já havia dado sinalização positiva à abertura do processo. No momento, Oi e Vivo também encaminham suas próprias arbitragens dos contratos de STFC ao lado da reguladora. A Vivo já celebrou o compromisso e o processo teve início.

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