Borges prevê aprovação do PLC 79 ainda neste terceiro trimestre

André Borges, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na ABTA 2016. Foto: Marcelo Kahn

O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, disse que a previsão do MCTIC é de que o PLC 79/2016 será aprovado ainda neste terceiro trimestre. Segundo ele, as conversas estão avançando.

Mesmo com a aprovação, Borges entende que os recursos que serão gerados não ficarão livres para aplicação ainda este ano, uma vez que a valoração da migração das concessões para autorizações da telefonia fixa demandará ainda muito debate. Mas garante que os recursos serão dedicados exclusivamente para o financiamento da banda larga, sem interferência do Ministério do Planejamento.

Entretanto, afirmou que no caso de renovação de frequências com recursos voltados para investimentos, também prevista no projeto de lei, não acontecerá a mesma coisa. "Esses recursos vão para o Tesouro", admitiu.

Qualidade

Borges, que participou do evento do Tele.Síntese sobre qualidade de serviço nesta quarta-feira, 19, defendeu a redução dos indicadores estipulados pela Anatel e que não refletem a percepção da qualidade do serviço pelo usuário. Para ele é preciso haver simplificação das regras e redução dos custos das operadoras com a gestão.

De acordo com o secretário, hoje existem 56 indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações, mas apenas 25% deles estão ligados a percepção do usuário, enquanto 75% são exclusivamente técnicos. Por outro lado, disse que as ações punitivas não têm contribuído para aumentar a satisfação dos usuários com os serviços.

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