Está disponível no site da Anatel e na homepage do site TELETIME o edital de licitação de quatro posições orbitais cujas propostas deverão ser entregues até o dia 23 de agosto. É permitida a participação em consórcio, mas uma mesma empresa ou sua controladora, controlada ou coligada não poderá ser declarada vencedora de mais de duas posições. O direito de exploração é válido por 15 anos, prorrogáveis por mais 15 anos. As operadoras vencedoras terão quatro anos para entrar em operação e poderão explorar as bandas C, Ku e Ka.
No caso das posições que já estão notificadas ao Brasil, 25% da capacidade do satélite deverá atender ao País. No caso das posições ainda não notificadas, a exigência de capacidade dedicada ao Brasil vai a 50%. Em ambos os casos, os satélites precisam cobrir 100% do território nacional. O preço mínimo estipulado para cada posição é de R$ 3.945.844,10.
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