Um recente episódio protagonizado pelo superintendente de Administração Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, abalou as relações da agência com os representantes da Advocacia Pública Federal do país. Barbosa teria ofendido os procuradores federais que atuam na Anatel por conta de um parecer que confronta a interpretação do Conselho Diretor da autarquia sobre a legalidade do método utilizado pelo órgão para contratar serviços pela administração. O caso ganhou repercussão entre os procuradores federais e rendeu uma nota de repúdio exigindo que Rodrigo Barbosa seja exonerado do cargo que ocupa na Anatel.
A nota foi veiculada pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) nesta segunda-feira, 19. Nela, a entidade repudia "as ofensas injuriosas e incompatíveis com as funções exercidas pelo Sr. Rodrigo Barbosa, superintendente de Administração Geral da ANATEL, proferidas contra a Procuradora Federal, Fernanda Bussacos, e outros procuradores federais que recomendaram à Agência a observância integral à legislação federal que disciplina o uso do pregão eletrônico em licitações públicas no país, seguindo entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e, mais recentemente, em parecer aprovado pelo Advogado-Geral da União".
A nota pede ainda o afastamento imediato do superintendente é a medida correta de reconhecimento da "gravidade" dos fatos.
Desde que foi criada, a Anatel conta com um sistema próprio de contratações, firmado por meio de um regulamento. A agência usa em boa parte de suas contratações a modalidade de pregão, prevista na Lei de Licitações, mas as regras para a seleção dos vencedores são bem diferentes das fixadas na legislação. No pregão da Anatel não vence quem fizer a oferta mais econômica para a autarquia, mas sim a entidade melhor classificada de acordo com critérios técnicos estipulados pela própria agência.
Conflito
O parecer contrário à manutenção do sistema próprio de contratação teria desconcertado o superintendente responsável pelas contratações, já que esta é a segunda vez que a procuradoria emite a mesma opinião, contrariando o posicionamento firmado pelo Conselho Diretor da Anatel – o primeiro parecer foi produzido na gestão da ex-procuradora Ana Luiza Valadares. Barbosa, então, teria confrontado a procuradora Fernanda Bussacos, exigindo que a procuradoria alterasse o parecer, permitindo a contratação pelas regras do regulamento da Anatel.
Frente à recusa da procuradora, o superintendente partiu para o ataque, segundo testemunhas. Aos gritos, Barbosa teria dito que a procuradoria tinha que entender que a "Anatel era uma cliente" e que ela tinha que fazer o que "a Anatel manda". Segundo os procuradores presentes na ocasião, Barbosa, sempre aos gritos, chamou a todos de "procuradorzinhos de m…" e chegou a "demitir" a procuradora federal Fernanda Bussacos. Não custa lembrar que apenas o procurador-geral tem ingerência sobre sua equipe, que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU) e não à Anatel.
Sem clientelismo
A Unafe não perdoou às ofensas e aproveitou a nota oficial para apoiar a postura da procuradoria responsável pelas análises jurídicas na Anatel. Eles aproveitam o documento para "lembrar que o 'cliente' da Advocacia-Geral da União não se encontra no interesse dos dirigentes governamentais de ocasião, mas no seu compromisso com a Constituição Federal e as leis do país, sendo, portanto, injustificável a postura da Anatel em não seguir as orientações jurídicas da AGU, constitucionalmente incumbida de zelar pela legalidade e pela máxima segurança jurídica das ações de todos os órgãos e entidades do Estado brasileiro". Ou seja, para a Unafe, a Anatel tem que cumprir imediatamente a recomendação da procuradoria com relação às compras.
Para a união dos advogados, as declarações do superintendente ofendem toda a categoria de procuradores e o episódio não pode passar sem que haja a devida responsabilização. A confusão na Anatel também incomodou a própria AGU, que já teria entrado com um pedido de responsabilização administrativa contra Barbosa. A mesma AGU também pretende entrar com uma representação criminal contra o funcionário da Anatel por conta das ofensas.
Esta não é a primeira vez que Rodrigo Barbosa cria polêmica com outros órgãos da Administração Pública. No ano passado, o superintendente teve problemas com o Ministério do Planejamento por conta da implantação do horário flexível na Anatel. A Anatel saiu vencedora na disputa, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a agência tem autonomia administrativa para gerir seus servidores, sem necessidade do aval do Planejamento.
