A Anatel, por meio do conselheiro Alexandre Freire, solicitou nesta quarta-feira, 19, mais informações de Claro e Vivo após pedidos das empresas para prorrogação da vigência de diferentes dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (o RGC).
À reguladora, as duas empresas apontaram desafios sistêmicos e operacionais para o atendimento de parte das regras, aprovadas pela Anatel no final de 2023. Freire, contudo, pediu mais informações sobre as preocupações.
"Verifica-se que os argumentos para justificar pedido de dilação de prazo para a entrada em vigor dos dispositivos […] possuem um caráter geral. Em virtude da chamada assimetria de informações, não há como apreciar o pedido com a mera indicação de quantitativo de sistemas ou de fornecedores envolvidos para a adequação das atividades da empresa ante o novo RGC", afirmou.
Assim, o conselheiro consignou prazo de cinco dias para juntada de estudos e evidências que possam fundamentar os pedidos de dilação feitos por Claro e Vivo.
No caso da Vivo, a empresa pede mais seis meses para vigência de regra que prevê o prazo de permanência do cliente constando na fatura; dilação de nove meses para entrada no ar do sistema de registro de ofertas, com código único para cada uma delas; de 15 meses para adequação às novas réguas de cobrança e reajustes; entre outros pontos.
A empresa também solicita efeito suspensivo da vigência de todos os dispositivos até uma decisão final pelo Conselho Diretor da Anatel.
Já a Claro pediu mais seis meses para a regras dos prazos de permanência nas faturas; oito meses para a regra que permite ao cliente optar pelo recebimento ou não de chamadas publicitárias; mais nove meses para vigência de regras sobre cancelamento de contratos sem intervenção humana; 12 meses a mais para apresentação em fatura do perfil de consumo no meses anteriores; 15 meses para o sistema de registro de ofertas e código único; e 21 meses para regras sobre a perenidade das ofertas; entre outros pontos.
Vale lembrar que além dos pedidos de dilação, as empresas ainda questionam – bem como TIM e Oi – a legalidade de uma série de aspectos do RGC, em processo também sob relatoria de Alexandre Freire.
