Os indícios dados pelo governo federal de que aspectos geopolíticos podem acarretar na restrição da atuação da Huawei no 5G do País já estão preocupando as operadoras brasileiras. Para o presidente do conselho administrativo da Algar Telecom, Luiz Alberto Garcia, uma decisão deste calibre seria "um equívoco tremendo".
Garcia, que também é presidente estatutário do SindiTelebrasil (que representa principais as operadoras do Brasil) teceu comentários sobre o tema durante evento online realizado nesta sexta-feira, 19. "Um banimento de fornecedores seria um equívoco tremendo e traria uma grande perda de competitividade, de preços e de soluções técnicas", afirmou.
Sem citar nominalmente a Huawei, Garcia notou que retirar do jogo um fornecedor que "hoje tem 50% do mercado ou quase isso, com representatividade mundial e competência técnica" pode afetar o preço da implementação do 5G e prejudicar o consumidor final. "Sou amigo de todos os fornecedores, tradicionais e novos, mas pessoalmente defendo a competição. Ter multifornecedores é extremamente importante", defendeu.
Durante o evento (promovido pelo portal Tele.Síntese), o presidente do conselho da Algar afirmou esperar que "órgãos técnicos e de inteligência cibernética consigam dirimir dúvidas sobre possíveis problemas técnicos, para que possamos ter a maior quantidade de fornecedores possível".
Indícios
No último dia 11, o presidente da República Jair Bolsonaro admitiu que as regras para o 5G devem passar por fatores de política externa; já nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, reconheceu que as diretrizes para realização do processo no Brasil não serão exclusivamente técnicas. Vale notar que os EUA tem realizado intensa pressão para que aliados limitem a atuação da Huawei em redes 5G.
Ao meu ver, o Governo Federal, como detentor dos direitos de concessão do espectro eletromagnético, tem não só o Direito, mas o Dever, de zelar pela segurança do Brasil (no sentido mais amplo da palavra) na prestação dos serviços atrelados a esse tipo de concessão. Sendo um serviço público, prestado (concedido) para ser prestado por operadoras privadas, o Governo Federal tem a obrigação de exigir determinados parâmetros para cumprimento das metas estabelecidas para a prestação desse serviço. Garantida a liberdade do lucro das empresas concessionárias desse serviço (algo do maior interesse do poder concedente, tendo em vista que sem ele não há entrada de capital para a prestação dos serviços públicos que não podem ser delegados a concessionárias), o Poder Concedente tem a obrigação de exercer a necessária regulação, inclusive com a proibição de determinados fornecedores em favor de interesses nacionais superiores aos interesses particulares dessa ou daquela empresa.
Não se trata de concessão, e sim de autorização, mas sim, há políticas públicas relacionadas. E é necessário levar em consideração os próprios interesses nacionais: em que pese a questão da segurança ainda estar sendo debatida, a prioridade será a competição/modernização ou a política externa? É possível abraçar ambas as questões?
O governo pode tentar barrar a livre concorrência para o padrão 5G mas o Congresso e o STF, permitirão uma bobagem dessas?
O que importa é o livre mercado e a livre concorrência.
Ps : a Vivo está sempre atrasada quando o assunto é mudança. Quem se lembra que eles chegaram a fazer propaganda CONTRA o GSM (celular co chip), quando eles usavam a extinta tecnologia CDMA?