Google tem dois processos arquivados no Cade

Foto: pixabay.com / Pexels

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 19, arquivar dois processos administrativos abertos contra o Google. No primeiro, a E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, proprietária dos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro, denuncia que a gigante norte-americana estaria praticando "scraping" (cópia de conteúdo de sites concorrentes) para uso em seus buscadores temáticos. Em outro caso, a Microsoft acusa que cláusulas do contrato de adesão à plataforma de anúncios veiculados pelo Google "AdWords API " impediam ou dificultavam a interface das propagandas com outras plataformas de anúncios. Em um terceiro processo, houve pedido de vistas. O caso deverá retornar para julgamento na próxima sessão, no dia 26 de junho.

Durante o julgamento do primeiro processo, os conselheiros entenderam que não há provas da materialidade da prática de exibição, pelo Google, de conteúdo alheio sem autorização durante o período analisado, que compreende os anos de 2011 a 2016. Em seu voto, a conselheira relatora Polyanna Vilanova apontou que "não haveria racionalidade na suposta prática da conduta anticoncorrencial". A relatora também considerou o voto-vista da conselheira Paula Azevedo que destacou que nenhuma outra empresa reclamou a exibição de avaliações não autorizadas ao longo da investigação. "Tais fatos, ao meu ver, reforçam a conclusão pela ausência de indícios da prática ora investigada, motivo pelo qual entendo que o presente processo deve ser arquivado", disse. 

Averiguação

Apesar de decidir pelo arquivamento do processo, o Cade enviou documentos à Superintendência-Geral para novas averiguações. O foco é verificar as condições de concorrência e eventual abuso de posição dominante, por parte do Google, no mercado de busca e no mercado verticalmente relacionado de notícias. "Os mercados envolvendo produtos e serviços devem ser analisados. O essencial é que todos os lados de plataforma devem ser considerados", destacou a relatora.

O processo foi aberto em função da acusação da E-Commerce. Segundo essa empresa, o Google estaria "raspando" avaliações de produtos que clientes deixaram nos sites Buscapé e Bondfaro para exibi-las como conteúdo do seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping.

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No processo originado pela denúncia da Microsoft, o relator, conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia, destacou que, após um amplo processo de investigação, com diversos pedidos de informações junto a concorrentes, anunciantes e agências de publicidade, concluiu que a denúncia não foi comprovada. A posição foi acompanhada pelos demais conselheiros.

Vistas

No terceiro processo, em que o Google é investigado por supostas infrações à ordem econômica no mercado de busca de comparação de preços na Internet, houve pedido de vista por parte da conselheira Polyana Vilanova. Antes, o relator Maurício Oscar Bandeira votou pelo arquivamento. No entanto, o conselheiro Paulo Burnier apresentou voto divergente, optando pela condenação da empresa.

A investigação teve início em 2011, a partir de outra representação da empresa E-Commerce. Segundo a companhia, ao lançar o Google Shopping naquele ano no Brasil, o Google teria colocado seu comparador de preços em posição privilegiada dentro dos resultados do próprio buscador na Internet. Essa inserção, na visão da E-Commerce, estaria infringindo a neutralidade do algoritmo do Google para favorecer o seu serviço em detrimento dos concorrentes.

A proprietária do Buscapé também alegou que o Google estaria privilegiando o seu próprio serviço, quando decidiu, em 2013, posicionar de maneira fixa os resultados do Google Shopping no topo ou na lateral da página do buscador, por meio de anúncios com imagens, que seriam mais atrativos aos consumidores. Contudo, esses anúncios não estariam disponíveis aos comparadores de preços concorrentes, o que configuraria suposto tratamento discriminatório.

Após a decisão do Cade, o Google divulgou posicionamento em que afirma que "recebe com satisfação a decisão pelo arquivamento dos casos de scraping e AdWords API, após uma longa investigação do CADE. Estamos confiantes de que nossos produtos e serviços estão em conformidade com as leis brasileiras e continuaremos colaborando com o órgão, esperando obter o mesmo resultado para o caso de Shopping".

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