Anatel libera Vivo de investir em equipamentos nacionais em redes

Foto: Pexabay / Pexels

A Anatel publicou despacho, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, em que libera a Telefônica/Vivo de cumprir o compromisso de utilizar equipamentos fabricados ou desenvolvidos no Brasil em suas redes de telecomunicações. A medida foi tomada porque a prestadora alegou que no mercado brasileiro havia "indisponibilidade de produtos e sistema nacionais", na época de implantação da infraestrutura. O compromisso foi assumido no edital de leilão das faixas de 2,5 GHz/450 MHz em 2012. A decisão abre precedente para as demais vencedoras do leilão, que também haviam assumido o compromisso.

Em sua justificativa, que consta no Informe 798/2018 da agência, a prestadora se baseou no Regulamento do Acompanhamento de Compromissos de Aquisição de Produtos e Sistemas Nacionais, que traz a possibilidade de não sancionamento no caso de descumprimento dos compromissos, caso comprove, por meio de documentos, a indisponibilidade de produtos e sistemas no País. Ao avaliar a documentação apresentada e buscar informações junto aos fornecedores nacionais, a área técnica da agência concluiu que não caberia cobrar a meta estabelecida, cancelando, inclusive, a tramitação do processo, que nem chegou a ser apreciado pelo Conselho Diretor do órgão regulador.

No processo, a Telefônica apresentou declarações de diversos fornecedores, dando conta de que nos anos em que a agência analisou os investimentos nas redes (de 2012 a 2014, e entre 2015 a 2016) não havia similares nacionais em quantidade suficiente. No entanto, a empresa chegou a investir nos equipamentos nacionais, conforme levantado pela agência.

No primeiro período avaliado, a operadora investiu 41,53% do total em Processos Produtivos Básicos (PPB), quando a meta era de 50% e 0,98%% em produtos e sistemas com Tecnologia Nacional (TN), enquanto que o estabelecido era 10%. Nos anos 2015 e 2016, o investimento em PPB foi de 25,67% (para uma meta de 50%) e 1,47% em TN para um compromisso de 15%.

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