Após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Anatel publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, anuência prévia para a entrada da Archy LLC, afiliada do GIC Special Investments LTD (fundo soberano de Cingapura), que passa a deter 25% do capital da Algar Telecom. Conforme acórdão, a anuência está condicionada a apresentação da minuta do novo Estatuto Social da corporação, com ingresso da nova sócia em seu bloco de controle.
No acórdão, a agência também proíbe direitos políticos previstos em instrumentos contratuais que assegurem o controle ao GIC (Ventures), à Discovery Investment, à Morningstar Investment, à Acon Lao Fund, à Netsova, à Rapova, à Bulkova, à Renka e à Kitova sobre as operações das empresas Direta Comunicações e Cabo Serviços de Telecomunicações.
No acórdão, o órgão regulador dá prazo de 90 dias para que a Algar Telecom apresente à Superintendência de Competição os instrumentos societários, bem como a regularidade fiscal das empresas envolvidas. As empresas devem ainda comprovar o acolhimento dos condicionantes estabelecidos, cujo conteúdo será objeto de atesto por parte da superintendência.
