Abert comemora 50 anos destacando a força da radiodifusão na definição de regras para o setor

Em seu discurso durante a abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela Abert nesta semana em Brasília, o presidente da associação, Emanuel Carneiro, não falou do projeto de decreto que deve substituir o Regulamento de Radiodifusão e nem a discussão em torno de um novo marco legal para o setor. Ao comemorar os 50 anos da associação, Carneiro lembrou o momento histórico de sua criação, quando, em 1962, um grupo de empresários do setor se reuniu para derrubar os vetos do então presidente João Goulart ao recém aprovado Código Brasileiro de Telecomunicações. "O Brasil vivia um momento de instabilidade institucional, radicalização política e crise econômica e financeira. Naquele ambiente conturbado, o Congresso Nacional aprovou o Código Brasileiro de Telecomunicações. O texto encaminhado ao presidente João Goulart recebeu 52 vetos e o setor de radiodifusão se mobilizou contra os vetos presidenciais", disse Carneiro. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão "já surgia vitoriosa, pois os vetos do presidente Goulart foram rejeitados".

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Desde então, a Abert "mantém constante vigilância na liberdade de imprensa e também de expressão comercial", destacou o presidente da associação. "A primeira, é sinônimo da democracia, e a segunda, essencial para a independência dos veículos de comunicação", disse. Ele recordou ainda da participação da associação na elaboração da Constituição de 1988, "quando se estabeleceu a distinção elementar entre radiodifusão e telecomunicações" e foram definidas as características da radiodifusão, "os direitos, os meios, as responsabilidades e as garantias da nossa atividade".

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi o único a mencionar o futuro decreto que renovará as normas relativas à licitação de rádio e televisão, "que é um avanço enorme". Segundo ele, no entanto, "é preciso fazer muito mais". Afirmando que "temos que fazer uma regulação melhor do setor" e Bernardo disse que isso não é incompatível com a liberdade de expressão. "A modernização do marco regulatório das comunicações no Brasil tem que ser feita levando em consideração o princípio maior que é a liberdade de expressão", disse. Ele destacou que o necessário é atualizar uma lei de 50 anos, criada antes de diversas inovações tecnológicas.

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