Arthur Badin será novo presidente do Cade

O advogado e atual procurador do Cade, Arthur Badin, deverá ser o novo presidente do órgão de defesa da concorrência. A indicação foi publicada pela Presidência da República no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19, junto com outros três nomes para ocupar as demais cadeiras do conselho que ficarão vagas entre julho e agosto deste ano. Badin pertence aos quadros do Cade desde 2006 como Procurador-Geral do tribunal. Os indicados ainda precisam ser avaliados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal antes de serem empossados.
Com apenas 32 anos, Badin tem um respeitável currículo em assuntos concorrenciais e econômicos. Formado em Direito pela USP, Badin especializou-se em Defesa e Concorrência e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando do Departamento de Direito Econômico e Financeiros da Faculdade de Direiro da USP.

Currículo

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Antes de chegar ao Cade, foi chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, órgão também pertencente ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Também foi presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e membro do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Atuou ainda como secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB-Brasil) e participou da implantação da agenda de reformas microeconômicas da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Ao participar do grupo das reformas, teve contato com a construção das propostas de abertura do mercado de resseguros, da nova Lei de Falência, da Lei de criação da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) e do projeto de reforma do Sistema Brasileiro da Concorrência.

Término de mandatos

Se seu nome for aprovado na sabatina dos senadores, Badin ocupará a vaga da atual presidente Elizabeth Farina, que está no comando do Cade desde 2004 e cujo segundo mandato terminará no dia 27 de julho de 2008. No mesmo dia expira o mandato do conselheiro Luís Fernando Rigatto. No dia 8 de agosto, outros dois mandatos terminam: dos conselheiros Ricardo Cueva e Luiz Delorme Prado. Com isso, da atual composição, restarão apenas os conselheiros Paulo Furquim de Azevedo (hoje relator da compra da BrT pela Oi no tribunal) e Fernando Furlan, cujos mandatos terminam em 2010, sendo que Furlan ainda pode ser reconduzido.

Novos conselheiros

A Presidência da República também encaminhou outros três nomes para as demais cadeiras que ficarão vagas entre julho e agosto deste ano. Para a cadeira ocupada hoje por Luiz Delorme Prado, foi indicado o nome de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, também com esperiência no SBDC. Bacharel em Direito pela PUC/RJ, pela New York University (NYU) e mestre e doutor na área pela UERJ. Ragazzo também é especialista em Direito do Consumidor e hoje é coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda.
Para a vaga de Ricardo Cueva, foi encaminhado o nome de Olavo Zago Chinaglia, especialista em Direito Econômico formado pela USP. Filho do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), o advogado também tem experiência em análises concorrenciais na área de telecomunicações. Trabalhou nos escritórios Baptista, Carvalho Tess e Hesketh Advogados; Tozzini Freire Teixeira e Silva; e Advocacia José Del Chiaro.
A última indicação publicada hoje é de Vinícius Marques de Carvalho, que deverá ocupar a vaga de Luís Fernando Rigato. Atualmente, Carvalho é chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos. Carvalho também é da área de direito e é gestor público concursado.

Pendência

Para que o conselho fique completo não basta apenas a aprovação dos nomes indicados hoje. A sétima vaga do conselho continua desocupada apesar de o indicado, o economista Enéas de Souza, já ter tido seu nome chancelado pelos senadores em abril deste ano. Souza ainda não teria sido empossado por não ter conseguido até agora se desligar do governo do Rio Grande do Sul, onde trabalha em uma fundação de pesquisa econômica.

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