O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou no início de maio uma série de mudanças nas regras para aplicação direta de recursos do fundo na conexão de escolas.
Entre as novidades (publicadas oficialmente nesta segunda-feira, 19) estão o fim da possibilidade de troca de escolas entre empresas vencedoras dos editais diretos e a hipótese de secretarias locais de educação recusarem a conectividade em unidades de ensino.
Na modalidade direta (também conhecida como Fust via benefício fiscal), operadoras podem aportar em projetos de conectividade até 50% do montante que seria recolhido ao Fust. O governo está finalizando um segundo edital no formato, mirando até 14,7 mil escolas. Na estreia do Fust direto em 2024, houve compromissos para 16 mil unidades.
As mudanças que já devem valer no novo edital incluem:
- a exclusão do prazo de execução como item de desempate, deixando apenas menor valor e sorteio;
- a exclusão da hipótese de troca de escolas entre empresas vencedoras, até então prevista na Resolução CG-FUST Nº 5;
- a hipótese de substituição/exclusão de escola em casos de recusa pela respectiva secretaria de educação;
- e a exclusão de prazo para a assinatura dos termos de adesão pelas empresas, após publicação das operadoras vencedoras.
Outra mudança é um maior papel para a Anatel no acompanhamento e fiscalização das obrigações assumidas pelas operadoras: a agência terá o poder de, assim como o CG-Fust, exigir das prestadoras que apresentem informações sobre as atividades, sempre que considerar necessário. A Anatel também passará a receber informações do CG-Fust sobre atividades concluídas.
(Colaborou Marcos Urupá)
