O Relatório de Gestão da Anatel de 2024 publicado nesta segunda-feira, 19, mostra que todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pela Anatel e as operadoras, Algar, TIM e Telefônica (Vivo) avançam de maneira positiva nos seus cumprimentos. (Confira o documento na íntegra aqui).

O TAC mais avançado no seu cumprimento é o da Algar, com 96,2% dele concluído. Depois, vem o da TIM, com 76,8% e em terceiro o da Telefônica, com 25,9% de cumprimento.

A agência explica que esses acordos permitiram a implementação de backhaul de fibra óptica, ampliação das redes móveis (4G LTE) e expansão do backbone nacional, beneficiando milhares de brasileiros com serviços de maior qualidade.

Compromissos

No relatório, a agência apresenta um balanço da situação de cada compromisso assumido pelas empresas nos TACs.

TAC TIM

• Rede LTE 4G: 150 municípios passaram a contar com essa tecnologia.
• Backhaul de Fibra: infraestrutura instalada em 82 municípios.
• Novas Portadoras em 700 MHz implanta em 500 municípios.
• Status: em fase de aferição pela Anatel, com divulgação final prevista para 2025.

TAC Telefônica

• Rede LTE 4G: expansão para 100 municípios sem cobertura prévia.
• Aumento da Capacidade de Tráfego beneficiando 410 municípios.
• Backbone Nacional: expansão da infraestrutura para três novos municípios.
• Instalação de Equipamentos para Resiliência de Rede nas cidades de Belém/PA e Salvador/BA fortalecidas.
• Status: em fase de aferição pela Anatel dos compromissos firmados no período de 03/03/2023 a 02/03/2024.

TAC Algar

• Status: O TAC da Algar foi firmado em dezembro de 2020, com vigência de 30 meses, encerrando-se em junho de 2023. Os compromissos não atendidos estão sob análise no âmbito dos procedimentos de apuração de itens do cronograma (PADIC).

Benefícios

No relatório, a Anatel afirma que os TACs permitiram investimentos que proporcionaram diversas melhorias diretas para a população e para o setor de telecomunicações como um todo, sendo os destaques:

• Maior cobertura e acesso à conectividade, com expansão da rede 4G LTE em municípios anteriormente sem cobertura.
• Aprimoramento da qualidade dos serviços, com redução de instabilidades e aumento da capacidade das redes.
• Redução das desigualdades regionais: prioridade para municípios com menor infraestrutura digital, promovendo inclusão digital.
• Fortalecimento da infraestrutura nacional com melhoria da resiliência das redes e ampliação da conectividade em regiões estratégicas.