Anatel autoriza satélites LEO da Telesat com uso secundário de espectro

Satélite LEO do sistema Lightspeed, da Telesat. Foto: Reprodução

O Diário Oficial da União desta quinta, 19, trouxe o ato no qual a Anatel concedeu à Telesat LEO, subsidiária canadense do grupo focada em satélite de órbita baixa, o direito de exploração no Brasil do sistema Lightspeed. O ato nº 6847 com todo o detalhamento da operação do sistema, entretanto, só foi definido na última terça-feira, 17, assinado pelo novo presidente do órgão regulador, Carlos Baigorri. 

A licença do sistema de 293 satélites não geoestacionários da Telesat tem validade até 31 de março de 2036. A inclusão de mais artefatos no Lightspeed, contudo, dependerá de nova autorização da Anatel. O prazo máximo para que o sistema LEO entre em operação é de dois anos a partir da publicação no DOU. 

As frequências autorizadas incluem 27,5-28,6 GHz (capacidade de 1.100 MHz) e 29,5-30 GHz (500 MHz) no enlace de subida. Já no enlace de descida, são 800 MHz na faixa de 17,8-18,6 GHz e mais 500 MHz na faixa de 19,7-20,2 GHz. O uso dessas frequências será secundário – ou seja, não haverá direito à proteção e tampouco o sistema poderá causar interferências às concorrentes O3b e Starlink (nesta, com exceção para a faixa de 19,7-20,2 GHz). 

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A Telesat Lightspeed também não poderá ter proteção contra sistemas geoestacionários que utilizem as mesmas frequências. Essas informações terão que estar dispostas também nos contratos de comercialização da capacidade satelital com futuros clientes finais.

O documento ressalta que considera "futuras licitações" das faixas de 27-27,5 GHz para operação de serviços móveis ou fixos, destacando a aplicação em redes privadas 5G. A frequência de ondas milimétricas foi colocada em consulta pública recentemente, mas abrangendo até o espectro de 29,9 GHz.

Filtros de recepção serão exigidos nas antenas receptoras para se proteger de interferências nas faixas adjacentes. Caso haja mais interferência do que o previsto devido a alterações nas características técnicas, a Telesat Brasil terá que tomar providências para rever o processo de coordenação do sistema.

O sistema já vem sendo usado em testes no Brasil. A TIM aplicou os satélites LEO como backhaul para antenas por conta da baixa latência da órbita, com resultados da prova de conceito considerados "promissores". A Petrobras foi outra brasileira a observar positivamente os testes com a rede Lightspeed da Telesat, enquanto a Telefónica utilizou a capacidade em testes na Espanha.

A decisão já tinha sido tomada pelo Conselho Diretor da agência na reunião do dia 7 de abril, quando foi aprovada a proposta trazida pelo conselheiro Emmanoel Campelo. O colegiado ainda contava com Wilson Wellisch como presidente substituto. 

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