CGI.br alerta para coleta de dados e monitoramento de celulares durante pandemia do coronavírus

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) emitiu nesta terça, 19, nota pública na qual critica a coleta, o compartilhamento e uso de dados pessoais em meio ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19). A entidade alerta ainda que as medidas que utilizam monitoramento de aparelhos para mapas de calor, como nas parcerias de Claro, Oi, TIM e Vivo com governos e prefeituras, "precisam ser avaliadas não apenas quanto à sua eficácia". 

O CGI.br cita expressamente "medidas excepcionais de rastreamento da população, tratamento de dados pessoais, incluindo a sua coleta e eventual compartilhamento, assim como de monitoramento de dispositivos de comunicação". Segundo o Comitê Gestor, a verificação da implantação para que as informações não sejam utilizadas para "controles que conflitem com princípios democráticos".

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Assim, sugere que toda e qualquer medida de uso e coleta de dados pessoais para ajudar na gestão pública do isolamento social só seja adotada "de forma claramente limitada e excepcional e apenas quando não existirem alternativas". Segundo diz a nota, a "a manutenção da saúde da população, a privacidade e a proteção de dados pessoais dos indivíduos são valores que devem ser igualmente preservados em nossa sociedade".

No caso de precisar haver tais medidas, o CGI.br alerta para que "em qualquer hipótese, deve ser assegurada a transparência e a segurança dos dados, com a prévia definição e divulgação dos procedimentos de tratamento, guarda, compartilhamento, e sua posterior eliminação, além de ser facultado o acesso a auditorias independentes".

O Comitê diz que a instalação de aplicativos de acompanhamento de casos da covid-19 deve ainda ser previamente informada, de maneira ostensiva, e de acordo com princípios da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Decreto 8.771/2016 (que regulamentou o MCI), bem como pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais – LGPD). "Seu uso não deve se prestar à estigmatização ou discriminação de qualquer segmento da população", finaliza.

Iniciativas

A coleta de dados de usuários de telefonia celular, a pedido do IBGE, foi aprovada pelo governo por meio da Medida Provisória 954/2020 no final de abril. No entanto, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida cautelar suspendendo a eficácia da MP. Em maio, a maioria dos ministros seguiu o voto da ministra relatora, Rosa Weber

Já a parceria das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo com governos e prefeituras foi iniciada em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, mas atualmente está aberta para qualquer administração pública. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) chegou a aprovar a adoção do acordo em âmbito federal, mas o próprio governo Jair Bolsonaro suspendeu o programa, apesar de haver respaldo jurídico da Advocacia-Geral da União. As operadoras afirmam que apenas compartilham estatísticas, e que dados são anonimizados.

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