A notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 19, de que o governo estaria estudando a elevação das taxas do Fistel como forma de aumentar a arrecadação do Tesouro, caiu como uma bomba no setor. Ministério das Comunicações e Anatel não comentam o assunto, mas também não desmentem. E no Ministério da Fazenda o tema ainda é tratado como "especulação", mas a assessoria afirma que todas as possibilidades para elevar o caixa do governo estão sobre a mesa.
De acordo com a matéria, o argumento da equipe econômica é de que as taxas de fiscalização das telecomunicações não são atualizadas desde 1998, quando foram criadas. A partir desse raciocínio e levando em conta a inflação do período, a alta poderia ser de 283%, o que levaria ao custo de R$ 73,58 a habilitação de uma linha móvel, hoje na casa de R$ 26. A reportagem ressalta que a equipe econômica não trabalha com esse percentual. Porém, para os empresários, qualquer aumento nessa taxa pode barrar a expansão do setor, elevando significativamente a conta paga pelo consumidor pelos serviços.
No Ministério das Comunicações, a preocupação é com os prejuízos que a medida pode trazer para o Plano de Banda Larga para Todos, que tem como uma das formas de financiamento o uso de créditos do Fistel. "Com a elevação das taxas desse fundo, as operadoras perderão capacidade de investimentos, inviabilizando o programa", disse uma fonte ligada ao Minicom.
Preocupação
Em nota, a Febratel afirma que a notícia é motivo de grande preocupação. "Esse fundo já arrecadou R$ 58 bilhões desde 2001 e apenas 7,4% foram aplicados na finalidade para qual o Fistel foi criado, a fiscalização. Um aumento de qualquer percentual, por menor que seja, em uma taxa que sequer está sendo utilizada, vai gerar um efeito bastante indesejável de aumento de preços e freio na expansão do acesso aos serviços, especialmente os de telefonia celular e Internet móvel", diz a entidade.
Para a federação, que congrega as operadoras, é inadmissível, num momento de dificuldades econômicas, qualquer reajuste, "que resultará, seguramente, em aumento de inflação e criará um efeito devastador para o consumidor. Com taxas mais altas, o consumidor acabará tendo limitado o seu uso de serviços tão essenciais para o dia a dia, como o celular e a Internet", ressalta a entidade na nota.
A TelComp também divulgou nota afirmando que o aumento das contribuições "destrói valor das empresas e introduz inseguranças adicionais num momento em que a sociedade demanda grandes investimentos pelas operadoras de telecomunicações para melhorar a qualidade e abrangência de serviços, hoje de grande importância para a competitividade das empresas e bem-estar social". A entidade sustenta que o "aumento de preços daí decorrente reduzirá o uso do serviço e terá impacto sobre a inadimplência, que já se mostra crescente".
Fust
A TelComp não reclama somente de um possível aumento do Fistel, mas também da elevação do Fust prevista no Projeto de Lei 430/2014 que tramita no Senado. O texto, que está próximo de votação na Comissão de Ciências e Telecomunicações, reduz o cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), mas compensa essa redução aumentando a contribuição de 1% para 3% do faturamento das operadoras ao fundo de universalização. A ideia do autor, ex-senador Aníbal Diniz (cotado para assumir uma vaga no Conselho Diretor da Anatel) é utilizar esses recursos – sempre contingenciados – para a expansão da banda larga.
Para a entidade, essa proposta vai onerar ainda mais as empresas. O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), pediu mais tempo para mudar seu relatório. Entre as alterações que podem ser feitas está a desoneração de pequenas operadoras.
Fistel já arrecadou R$ 64,9 bilhões
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – o Fistel – acumula uma receita de R$ 64,9 bilhões desde sua criação, em 1997. Anualmente, as empresas recolhem em torno de R$ 5 bilhões, referentes à habilitação e manutenção de estações, seja de telefones móveis ou de centrais da telefonia fixa. Nem os radiodifusores escapam da taxa.
Nos anos em que são realizados leilões de frequência, esses valores saltam. No ano passado, com a licitação da faixa de 700 MHz, a contribuição ao fundo foi de R$ 8,7 bilhões. Em 2011, após o leilão das sobras, o Fistel recebeu R$ 7,2 bilhões.
Em 2015, os valores acumulados até março somam R$ 2,7 bilhões. A maior parte dos recursos é paga até o dia 31 de março, referente à taxa de funcionamento fiscalização e a contribuição para fomento da radiodifusão pública. A taxa de instalação é paga toda vez que um equipamento é habilitado.
Abaixo é possível ver um resumo da arrecadação bruta do Fistel de 1997 até março de 2015:
