Serviço de Valor Adicionado (SVA) não é serviço de telecomunicações e, portanto, não cabe a incidência de ICMS. A grosso modo é essa a mensagem que está explícita na Lei Geral de Telecomunicações, mas que na prática não acontece.
Umas das bandeiras do Mobile Enterteinment Forum (MEF) é organizar o setor para discutir essa distorção quando os SVAs são consumidos por clientes pré-pagos. Quando a operadora vende uma recarga ela recolhe ICMS sobre o valor da recarga, que, no entanto, muitas vezes não é usado integralmente para "telecomunicações". As operadoras têm enorme dificuldade para reaver do governo esse percentual do imposto pago que foi usado para compra de SVA.
Filipe Rosa, gerente-geral do MEF LATAM, explica que algumas operadoras conseguem esse crédito do ICMS, mas ele não vem de uma maneira organizada que permita a operadora identificar o serviço que foi consumido e que gerou o imposto pago indevidamente para repassar o crédito para a cadeia de valor envolvida. "Demora três, quatro meses e não vem uma planilha de Excel limpinha". Além disso, as operadoram teriam que investir em sistemas para fazer esse repasse.
Um representante da Vivo disse que a operadora já se reuniu com representantes de algumas secretarias de fazenda e a sugestão dos governos foi que se criasse um cartão específico para SVA. "Isso traria uma complexidade logística e de sistemas enorme", diz ele.
A questão ganha ainda mais importância quando se analisa o crescimento potencial dos micropagamentos pelo celular, serviço comum no exterior para aquisição de bens virtuais em jogos de redes sociais. O potencial para a operadora faturar o serviço de um terceiro é grande (o que é tecnicamente chamado de co-billing) desde que o custo disso não tenha que incluir a participação do governo em mais um serviço que não é telecomunicações.
O MEF ainda vai aguardar cerca de seis meses para que a associação complete um ano de vida e assim possa ser considerada legítima e representativa perante os órgãos governamentais. Depois desse período é que deverão ocorrer as primeiras reuniões com representantes do Confaz. O executivo participou do 10º Tela Viva Móvel que aconteceu nesta quinta, 19, em São Paulo.
