Justiça bloqueia ações da TIM em processo que envolve ex-dono da Intelig

A juíza Maria Aparecida Vieira Lavorini da 26º Vara do Trabalho, bloqueou 10,4% das ações da TIM que pertencem a JVCO, companhia do empresário Nelson Tanure que restou na cadeia societária da operadora após a incorporação da Intelig. O bloqueio é mais uma etapa no processo que os ex-funcionários da Gazeta Mercantil movem contra o empresário para receberem dívidas trabalhistas.
O advogado dos ex-funcionários da Gazeta, Wladmir Durães, informa que a TIM já foi oficiada da decisão e que agora deverá apresentar documentos que mostrem quais são essas ações até para evitar que elas sejam negociadas e prejudiquem terceiros. O pedido de bloqueio dos advogados dos ex-funcionários da Gazeta aconteceu porque, segundo o acordo de acionistas entre TIM e JVCO, depois de dois anos a empresa de Tanure poderia dispor dessas ações.
Durães afirma que a Justiça do Trabalho poderá decidir a qualquer momento a liberação de recursos da ordem de R$ 150 milhões. Esse montante é a parte "incontroversa", ou seja, o valor que as próprias empresas vinculadas à Gazeta dizem que é devido. Se a juíza Maria Aparecida aceitar esse pedido, a JVCO deverá se desfazer das ações que tem na TIM até aingirem esse montante para honrar o pagamento aos ex-funcionários. Durães está confiante que a liberação dos recursos aconteça porque, segundo ele, há uma súmula que garante a liberação da parte incontroversa.

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Atualmente o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região julga um mandado de segurança dos advogados dos ex-funcionários da Gazeta para garantir que as ações que JVCO tem na TIM não sejam trocadas por outras garantias. Durães afirma que os advogados do empresário tentaram trocar a garantia das ações por um imóvel, que depois a Justiça descobriu que compreendia a área do Porto de Santos, que não pertence a Tanure.
Segundo Durães, até agora quatro desembargadores estão acompanhando o relator e votando contra o empresário e ainda faltam três votos. Em seu voto, o relator, inclusive, declara que a TIM, por ter incorporado a Holdco que controlava a Intelig, pode ser responsabilizada no processo.

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