Lustosa espera votação da lei do Fust para esta semana

Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), ainda há esperança de que o projeto do Fust seja aprovado esta semana. Na semana passada, os deputados aprovaram a urgência do projeto, mas o mérito não foi votado por falta de quórum e obstrução da oposição. "Isso mostra que com a proximidade das eleições, vamos votar cada vez menos matérias".
Em relação ao Fistel, o deputado sustenta que projetos que reivindicam o uso dos recursos para os outros fins, que não aquele para que ele foi criado, que é sustentar a Anatel, tendem a ser aprovados pela Câmara. O deputado citou o exemplo da EBC, estatal controladora da TV Brasil. A empresa foi criada usando parcela dos recuros do Fistel. O deputado mencionou que existe um projeto de lei que pretende usar parte dos recursos do fundo para financiar a instalação de bloqueadores de readiofrequência em presídios. Segundo ele, o direito tributário é bem claro ao definir que tarifa não gera superávit, motivo pelo qual os recuros do fundo não poderiam ser contingenciados. "Se esses recursos não forem usados pela Anatel, a cada seis meses vai aparecer um grupo de interesse pedindo parte do Fistel. Ou nós revertemos esses recursos para a Anatel ou diminuímos a tarifa", argumenta Lustosa. "Se esse grupo for bem articulado nós vamos aprovar. Se aprovamos a saída desses recuros da sociedade temos que aprovar a volta deles de alguma maneira", finaliza. Paulo Henrique Lustosa participou nesta terça-feira do 22o Encontro Telesíntese que aconteceu em São Paulo.

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