Projeto do Fust sofrerá emendas no Plenário

Já é certo que a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados para a alteração da Lei do Fust passará por novas mudanças antes mesmo de deixar a Casa. Um acordo fechado com o governo fará com que seis emendas sejam apresentadas ao projeto quando ele chegar ao Plenário da Câmara. A maioria das mudanças é apenas na redação do texto, para evitar confusões de interpretação no futuro. Mas pelo menos duas emendas incluirão questões novas no projeto.
Uma delas é a criação de um conselho gestor para cuidar da aplicação do Fust. Em princípio, este grupo será composto apenas por membros do governo, segundo informou o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que negociou com a Casa Civil as emendas em encontro na semana passada. Outra mudança no conteúdo é a inclusão no projeto da previsão de repasse de 2% do total aplicado no Fust para o Ministério das Comunicações. Esse dinheiro será usado para o desenvolvimento de estudos, que terão como alvo a elaboração de políticas públicas.
As mudanças redacionais foram sugeridas, basicamente, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pedido da Fazenda é para que se troque as expressões "subsídio direto" e "subsídio indireto" por "pagamento direto" e "pagamento indireto". Esses termos são usados no projeto por conta da possibilidade de custeio dos equipamentos e serviços prestados diretamente às instituições com projetos financiados pelo Fust.

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A outra mudança na redação, sugerida pelo Planejamento é a substituição de "programas" por "iniciativas", para que não haja confusão com os programas públicos tocados pelo próprio governo, sem intermédio das empresas. Por fim, deve ser apresentada emenda para alterar a nomenclatura das "entidades" voltadas ao atendimento de pessoas com deficiências. O termo deve ser substituído por "instituições". Essa mudança pretende evitar a repetição de problemas na classificação dos beneficiados, como ocorreu com o projeto de aplicação do Fust para implantação de equipamentos de acessibilidade a surdos e mudos em telefones públicos. Na execução dessa aplicação, escolas voltadas para portadores de necessidades especiais não foram consideradas "entidades" passíveis de receber o benefício.
Votação conturbada
Outras emendas podem ser apresentadas por diversos partidos no Plenário quando o projeto enfim entrar na pauta de votação. O maior problema no momento é quando a proposta será incluída definitivamente na Ordem do Dia da Câmara. Apesar de estar pronta para votação desde o ano passado e tramitar em regime de urgência, o projeto precisa do apoio do Colégio de Líderes Partidários para de fato entrar na lista de prioridades. Esta lista não foi conciliada até agora entre os líderes e Lustosa tem se articulado para garantir uma vaga para a nova Lei do Fust.
O deputado disse já ter conversado com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), para sensibilizá-lo sobre a urgência da matéria. Líderes partidários também estão sendo procurados pelo relator e por outros deputados que participaram das negociações em torno do projeto. Além disso, as comissões temáticas – especialmente a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) – estão sendo provocadas a aderir à "campanha" para levar o projeto ao Plenário o mais rapidamente possível. No entanto, ainda não há perspectivas concretas de quando a proposta será deliberada em Plenário.

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