A Brisanet entende que o novo regulamento de compartilhamento de postes, conforme proposto na Consulta Pública conjunta da Anatel com a Aneel encerrada na segunda-feira, 18, deve prever que a ocupação dessas infraestruturas localizadas em distritos, localidades e áreas rurais deve ter preço zero ou, no máximo, um valor simbólico de 5% do atual valor de referência.
Segundo a empresa, que fornece serviços de conexão de acesso às Internet e agora entrará no mercado de telefonia móvel, essas áreas possuem diferenças em relação aos centros urbanos. "Diferentemente de áreas mais densas, em vez de múltiplos clientes por poste, tem-se a lógica inversa e perversa: múltiplos postes por assinante. Assim, somente com condições específicas – preço compatível que viabilize o atendimento rural -, este segmento da população poderá ser efetivamente atendido", diz a Brisanet na sua contribuição à consulta pública.
Outro aspecto destacado pela Brisanet é que a nova norma que regulamentará o compartilhamento de postes deveria vedar qualquer cobrança adicional por caixas e/ou outros itens que suportam as operações de fibra óptica atuais – os famosos "penduricalhos" – em virtude dos preços e representatividade na malha de custos. Sobretudo, diz a companhia, porque tais elementos ainda ajudam a suportar e a organizar a ocupação atual das redes aéreas.
Fibra enterrada é mais cara
A Brisanet também argumenta que o poste é uma infraestrutura essencial que não é duplicável, sendo, portanto, imprescindível para a prestação de serviços de telecomunicações no País. "Não é à toa que a expansão da banda larga fixa pelos provedores regionais – um verdadeiro caso de sucesso de inclusão digital e social do Brasil – foi estruturada em cima de redes áreas que se utilizam dos postes", explica.
Dessa forma, prossegue a Brisanet na sua contribuição à CP, o poste é a única alternativa viável para suportar esta prestação de serviço e expandi-lo. "A fibra óptica enterrada custa cerca de 20 vezes mais que a fibra óptica aérea", diz a empresa. E prossegue: "o enterramento, dessa forma, não é a solução para a situação dos postes, devendo ser utilizada em casos muito específicos como em determinadas avenidas e/ou bairros, mas nunca de maneira preferencial, notadamente por conta dos elevados investimentos e de sua viabilidade econômica".
O argumento já havia sido apresentado pelo presidente da prestadora, José Roberto Nogueira, durante o Fórum de Operadoras Inovadoras 2022, promovido por TELETIME no começo deste mês.
Redução de preços
A Brisanet também defende que é preciso revisar os valores de uso dos postes. A empresa argumenta que, para prestadoras de pequeno porte, o custo de uso dessa infraestrutura pode chegar a 35% de sua receita bruta.
"Tome-se, por exemplo, um município de cerca de 25 mil habitantes onde há 8 mil residências e por volta de 4 mil acessos de banda larga. Em regra, um município deste porte possui mais de cinco provedores de banda larga, mas admitindo-se que o líder possui participação de mercado de 50%, o segundo de 30% e terceiro de cerca de 20%, a receita bruta de serviços deste terceiro competidor é de cerca de R$ 55 mil/mês (considerando-se, por exemplo, o ticket médio de R$ 70/acesso de banda larga). Neste cenário, os postes necessários a suportar esta operação representam uma despesa de cerca de R$ 18 mil/mês, o que é extremamente elevado. No caso específico da Brisanet, os custos com postes representam cerca de 6% da receita operacional da empresa, significando um valor extremamente relevante que não comporta aumento", defende a Brisanet.
