Para Baigorri, aprovação da InfraCo deve ser simples, mas empresa será regulada como a Oi

Conselheiro Carlos Baigorri durante coletiva do edital de 5G

Ao anunciar os termos do acordo firmado com o BTG para o direito de cobrir (right to top) ofertas no processo competitivo da venda da InfraCo, a Oi foi bastante otimista com relação à perspectiva de uma rápida aprovação da operação pela Anatel. O conselheiro da agência, Carlos Baigorri, concorda com essa leitura. Ele alerta que ainda não conhece detalhes da operação nem os contratos que dão base ao acordo, mas falando em termos conceituais, ele acredita que o Regulamento de Continuidade da Concessão, recém aprovado pela Anatel e que teve sua relatoria, dará segurança à agência em relação aos bens reversíveis. Mas Baigorri alerta: mesmo sendo uma operação simples, a InfraCo será uma empresa tão regulada quanto é a Oi hoje, porque está no mesmo grupo econômico.

"O que nos dá segurança para aprovar essa operação de separação estrutural é que a Oi permanecerá como controladora e a regulamentação da agência, inclusive o novo Regulamento de Continuidade da Concessão, fazem a regulação por grupo econômico", diz Baigorri. Apesar de a Oi manter 42,1% de participação, para a Anatel ela é ainda considerada controladora da InfraCo, uma vez que manterá poder de voto e assento no conselho. Sendo do mesmo grupo econômico, conforme a Resolução 101/1999, fica então mantido o status da operadora.

O efeito mais importante dessa regulação por grupo, diz o conselheiro da Anatel, é que os bens essenciais à continuidade das atividades da Oi como concessionária, e que serão reversíveis ao final da concessão de telefonia fixa, em 2025, permanecem sujeitos às mesmas regras atuais. "Se a Oi tivesse saído do controle, ai sim teríamos que fazer agora uma análise pormenorizada de todos os ativos que estão sendo segregados na nova companhia, mas como ela segue como controladora, essa análise poderá ser feita apenas quando necessário, ou seja, no final da concessão". Segundo Baigorri, isso facilita muito o trabalho de análise da Anatel.

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Em relação ao acompanhamento econômico da Oi enquanto concessionária e sua capacidade de arcar com as suas obrigações, Baigorri não acredita que a venda da FibraCo traga riscos adicionais. "Ao contrário, dentro do plano de recuperação da companhia, a venda desses ativos é importante para capitalizar a empresa. Se hoje já fazemos o acompanhamento financeiro, continuaremos fazendo enquanto a Oi for concessionária".

Mas ele chama a atenção para um aspecto importante, em relação à regulação de atacado. "Como a InfraCo faz parte do grupo econômico da Oi e a Oi segue operando como uma empresa de varejo, isso significa que necessariamente a InfraCo receberá a regulação no mercado de atacado como empresa de Poder de Mercado Significativo". Isso significa, diz ele, que a empresa precisará manter uma oferta pública que permita aos concorrentes da Oi condições isonômicas. Ele destaca que a operação traz uma complexidade concorrencial por ser muito grande e pegar outros mercados relevantes, como o de redes submarinas (com a incorporação da Globenet pela InfraCo) e construção de rede, mas acredita que essas questões serão endereçadas pelo Cade, pois não é a Anatel que faz a instrução concorrencial, ainda que possa ser consultada pelo Conselho. "A gente vai olhar aquilo que estiver dentro das regras da agência, como o Plano Geral de Metas de Competição, mas as competências com o Cade não se sobrepõem", diz Baigorri.

Para ele, considerando esse cenário, é de fato mais razoável considerar que a aprovação da Oi Móvel poderá ser mais complexa para a agência. "Ali vamos ter que verificar em detalhes e imediatamente se não há alienação de bens reversíveis, além das questões de espectro, Plano Geral de Autorizações etc".

A visão de Baigorri sobre o processo de análise da venda da InfraCo, contudo, não é consensual dentro da Anatel e outros conselheiros e técnicos com quem TELETIME conversou mostram-se mais cautelosos. Um deles usou a expressão: "não vai ser um passeio", indicando que existe uma complexidade decorrente da quantidade de regras e cenários que podem estar sendo alterados. Um dos elementos de maior preocupação é com o final da concessão, seja pelo final da outorga, em 2025, seja com o processo de migração para autorizações. Tudo isso em um contexto em que existe uma arbitragem aberta, análise permanente do Tribunal de Contas da União e um processo de regulamentação do novo modelo dentro da Anatel. "A agência está conduzindo vários processos que de alguma maneira estão relacionados, e essa análise se insere nesse contexto, por isso não acho que seja possível falar em prazos ou condições ainda", diz um conselheiro.

3 COMENTÁRIOS

  1. Exigir prazos ou que esse pessoal da Anatel trabalhe é pedir demais. Já se passaram mais de 3 meses e o cara ainda vem falar nos bens reversíveis da Oi móvel.? Ao que eu saiba a OI móvel não tem nada a ver com a concessão da OI.
    Infelizmente no Brasil tem um monte de bagres, bagrinhos e peixes pilotos que vivem acompanhando os tubarões, doidinhos pra ver se sobra alguma lasca dos peixes feridos.
    Assim caminha o Brasil para o abismo. Criar dificuldades para dispor facilidades, esse é o nome do game.

  2. Se a infraco continuara a ser uma tele, uqma empresa regulada entao todo excedente de redes devera ser reportado a anatel para que fique passivel de compartilhamento por outras teles ou isp a preco de custo é oque a lei diz. Me parece que o pessoal da oi e do btg querem dar um nó em tudo e em todos, em algum momento eles deverao decidir se serao empresa de infra estrutura e arcar com os onus ou de telecomunicacoes e arcar com seus onus, eles so querem os bonus de ambos lados e o onus para o governo e cidadoes. Desconfio que hora ou outra eles terao que cair por terra e descobrir que a infraco nao e toda essa maravilha ela vira com alguns onus tambem

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