O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) será o relator do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL das Fake News) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O texto foi um dos principais temas de debates na Câmara dos Deputados em 2020. A proposta chegou a ganhar fôlego para ser votada ainda em 2020. Mas por discordância e a complexidade do assunto, o texto não entrou na pauta de votação.
As primeiras movimentações da proposta foram feitas por uma Comissão de Parlamentares designada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na época, presidente da Câmara dos Deputados. Maia não escolheu relator para projeto de lei, e a ideia era a de escolhe-lo depois do texto amadurecido pela comissão de parlamentares.
No Senado, o texto aprovado foi fruto de inúmeras críticas, entre elas a de que a casa não fez audiências públicas sobre o tema, já que o assunto é complexo e envolve uma série de questões, como privacidade, aspectos econômicos e de circulação de conteúdos. Quando a proposta chegou na Câmara, o movimento foi contrário. A casa realizou um ciclo de debates sobre o assunto.
Mais debate
Na Câmara, Maia afirmou que a prioridade da casa era a de fazer um projeto de qualidade, por isso a pisada no freio em aprovar a proposta ainda em 2020. Além disso, parlamentares viram que o texto não valeria para as eleições de 2020, somente para as de 2022, o que também foi um dos motivos para uma desaceleração.
Anteriormente, o presidente da Câmara havia prometido acelerar a votação da proposta. Com o retorno das comissões na casa, o texto agora pode passar por comissões temáticas, com o objetivo de permitir contribuições. Além da comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta tramitará pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
