ANPD ressalta desafios da agenda regulatória e cooperação com Reino Unido

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta segunda-feira, 19, do II Diálogo Digital Brasil – Reino Unido, iniciativa na qual são compartilhadas experiências e agendas digitais entre entidades dos governos do Brasil e do Reino Unido.

Sob o tema "Fluxos Internacionais de Dados e Proteção de Dados", Miriam Wimmer, diretora da ANPD, ressaltou alguns dos desafios com os quais a ANPD se depara desde a sua recente criação, em novembro de 2020, e as medidas que têm sido tomadas para superá-los. Dentre elas, citou as prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico da Autoridade, nomeadamente a promoção do fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais, o estabelecimento de um ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais e o aprimoramento das condições legais para o cumprimento de suas competências legais.

Wimmer também reforçou a importância das transferências internacionais de dados e dos seus respectivos mecanismos de salvaguarda para a nova economia moderna digital e destacou a previsão na Agenda Regulatória da ANPD, ainda para o primeiro semestre de 2022, da edição de normas relativas à regulamentação das transferências internacionais de dados, com destaque para as cláusulas-padrão contratuais.

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Participaram também desse debate Joe Jones e Declan Shaw, representantes do Departament for Digital, Culture, Midia and Sport – DCMS, do Reino Unido, e William Middleton, Diretor do Foreign Commonweath & Development Office­ – FCDO, também do Reino Unido, que enfatizou a importância de cooperação entre os países na seara da proteção de dados pessoais.

O evento está sendo realizado em formato virtual, nos dias 19 e 20 de abril. Dentre outros órgãos e entidades que estão participando do Diálogo estão o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério das Comunicações e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

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